Fórum de Direito de Família promove mais uma reunião


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“Formas de Proteção Judicial dos Animais” foi o tema da 59ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional, que aconteceu no dia 25 de outubro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O encontro foi presidido pelo desembargador Nagib Slaibi Filho, e teve como palestrantes o desembargador Claudio Brandão de Oliveira e a jornalista e protetora de animais Amirah Sharif. Na ocasião, a juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira foi a debatedora e esteve presente ainda o desembargador Siro Darlan.

A protetora de animais Amirah Sharif relatou diversos casos em que a Justiça teve que decidir sobre pautas relacionadas aos animais e falou da mudança no Código Civil da França, que passou a considerar os animais como seres vivos dotados de sensibilidade. Antes, os animais eram vistos como bens móveis.

O desembargador Claudio Brandão em seu pronunciamento citou o artigo 225 da Constituição Federal como umas das formas de estabelecer proteção animal. Para o palestrante, a sociedade está formando uma conexão melhor com os animais, e declarou: “é muito importante que a Constituição diga expressamente que animais não são coisas; isso já representaria um avanço”.

A juíza Denise Appolinária falou da importância dos centros de castração animal: “existem muito menos lares dispostos a adotá-los do que animais abandonados, e eles procriam muito facilmente, com ninhadas enormes que estarão sujeitas a falta de proteção; e a essa barbárie que é o abandono”.

Ao término do evento, ocorreu um intenso debate entre os componentes da mesa e o público presente.



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