Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Proteção do Consumidor na Saúde Suplementar” é tema de debate na EMERJ
O Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ debateu a “Proteção do Consumidor na Saúde Suplementar” nesta segunda-feira, 4 de dezembro. A defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUDECON), foi a convidada para expor o tema.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e membro do Fórum Permanente, Heloísa Carpena, presidiu o encontro, que foi mediado pelo promotor de Justiça e subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Sidney Rosa da Silva Júnior.
A defensora pública Patrícia Tavares destacou alguns pontos do Projeto de Lei 7419/06 e de outros projetos que tramitam apensados para alterar Lei 9.656/98, que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Segundo ela, o texto que altera a lei dos planos de saúde não atende às principais demandas do consumidor.
Na opinião da palestrante há excesso de judicialização na área da saúde, o que denota que as coisas não estão bem. “Todo mundo, hoje, está insatisfeito. O consumidor reclama dos reajustes da mensalidade e do atendimento. As operadoras dos planos de saúde reclamam que há excesso regulatório do Estado. Os prestadores de serviço reclamam que não são remunerados nem reconhecidos à altura do serviço que prestam”, declarou Patrícia.
04 de dezembro de 2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
