Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Projeto de Lei nº 6583/2013 no Segmento Infância e Juventude” em discussão na EMERJ
O Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica abordou, no último dia 8 de junho, no auditório Antonio Carlos Amorim, o tema “Repercussões da Aprovação do Projeto de Lei nº 6583/2013 no Segmento Infância e Juventude”. A mesa de abertura foi presidida pela desembargadora Ivone Ferreira Caetano e as palestrantes convidadas foram as psicólogas Maria Cristina Milanez Werner e Glícia Barbosa de Mattos Brazil, e as juízas Maria Cristina de Brito Lima e Maria Aglaé Tedesco Vilardo.
Divido em duas partes, o encontro teve início com a participação da presidente do Fórum, desembargadora Ivone Caetano, que fez uma introdução sobre o tema e pontuou: “Toda Lei é criada para regularizar as situações existentes na sociedade. Acho que estamos caminhando para decisões que podem gerar problemas sérios. Os filhos fora do casamento eram ilegítimos e não tinham direito a nada. Foi uma luta para conseguir a paternidade dessas crianças reconhecida. Outra questão séria é a adoção por casais homoafetivos. Acho que a sociedade tem que estar atenta”.
Em seguida, a psicóloga Maria Cristina Werner abriu os debates da manhã e expôs: “Não basta ser a favor ou contra, é só olhar para a realidade. A ideia do Estatuto da Família é muito boa. O problema é a concretização da mesma. A primeira coisa a se definir é o conceito de família. E não temos só famílias de pais, mães e filhos”.
Já na parte da tarde, a juíza Maria Aglaé encerrou as palestras do dia e concluiu: “Não existe um fato social que aconteça por força de uma Lei. Ele é uma transformação do entendimento da sociedade. Existe o princípio da vedação do retrocesso, se nós avançarmos em direitos sociais, não podemos retroceder, e para isso precisamos muito dessa interdisciplinaridade”. Em seguida, ocorreu um intenso debate entre as componentes da mesa e o público presente.
