Professora luso-brasileira destaca diferenças entre Brasil e Portugal quanto à desconsideração da personalidade jurídica

clique na imagem para ampliar

Nesta terça-feira, 09 de janeiro, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) debateu o tema “Direito Societário Português e Brasileiro - A Desconsideração da Personalidade Jurídica – Consumidor e Litígios”, que foi trazido na 119ª reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ. O presidente do Fórum Permanente, desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, destacou a importância da temática e apresentou a palestrante, a professora luso-brasileira Maria de Fátima Ribeiro, da Universidade Católica Portuguesa. Também estiveram presentes os magistrados Luiz Roberto Ayoub e Antonio Augusto de Toledo Gaspar, e o vice-presidente da AMAERJ, juiz Ricardo Alberto Pereira.

“Os direitos societários brasileiro e português têm muitas semelhanças, porém, quando tratamos da desconsideração da personalidade jurídica, o tema é abordado de forma completamente diferente no campo jurídico dos dois países. São realidades distintas vividas no Brasil e em Portugal”, destacou Maria Ribeiro.

A professora, que possui vasto currículo e é autora de estudos publicados no Brasil sobre direito societário português e brasileiro, relatou durante a palestra que há muitas semelhanças nas legislações que regem as sociedades empresarias nos dois países, mas, em termos de responsabilidade dos sócios, o Brasil tem mais tradição.

De acordo com a palestrante, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica talvez seja a diferença mais marcante entre os países, pois no Brasil há uma regulação, que, segundo ela, não existe em nenhum país europeu: “No Brasil, há uma prática da aplicação jurisprudencial que não existe em Portugal e que é feita de maneira muito abrangente, podendo gerar algumas dificuldades e insegurança, o que impacta no desenvolvimento econômico”, declarou Maria.

Ao tratar da insegurança provocada pelo instituto no Brasil, a professora relatou a experiência portuguesa: “Em Portugal, não há desconsideração da personalidade jurídica, e sim uma norma que visa a proteger o consumidor e que leva a responsabilização não aos sócios, e sim a todos que participaram da cadeia econômica, por exemplo, os produtores. O consumidor poderá utilizar os bens de todos que participaram da cadeia de produção e distribuição do bem ao consumidor, no intuito de gerar a sua tutela”.

09 de Janeiro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



Magistrados EMERJ

MAGISTRADOS

Informações sobre cursos oficiais de formação e aperfeiçoamento.

Virtual EMERJ

VIRTUAL EMERJ

Ambiente Virtual de Aprendizagem. Cursos oferecidos na modalidade a distância.

Portal Acadêmico EMERJ

PORTAL ACADÊMICO

Destinado aos alunos e professores do Curso de Especialização em Direito Público e Privado.

Eventos EMERJ Gratuitos

EVENTOS EMERJ GRATUITOS

Fóruns, seminários e ciclo de palestras destinadas ao público em geral.

Publicações EMERJ

PUBLICAÇÕES

Artigos jurídicos de diferentes áreas do direito.

Informativo EMERJ

INFORMATIVO

Divulgação de eventos, cursos e notícias.

EMERJ em Pauta

EMERJ EM PAUTA

É o programa em vídeo disponibilizado no seu canal de Youtube, destinado a estudantes, profissionais do Direito e público em geral.

Eventos Gravados EMERJ

EVENTOS GRAVADOS

Seminários e ciclo de palestras realizados pela EMERJ.

Vídeo Institucional EMERJ


VÍDEO INSTITUCIONAL

Lançamento de Livros

LANÇAMENTO DE LIVROS

Divulgação dos lançamentos de livros de autores da área jurídica.

Eventos Externos

EVENTOS EXTERNOS

Divulgação de eventos da área jurídica de outras instituições.