Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O Fórum Permanente de Direito Tributário realizou, no último dia 15 de abril, sua 37ª reunião. O encontro discutiu o tema “ISS. Questões Polêmicas Sobre o local da Prestação do Serviço”, e foi aberto pelo presidente do Fórum, juiz Sérgio Seabra Varella e pelo juiz Claudio Augusto Annuza, ambos também foram responsáveis pela coordenação da reunião, que teve como palestrantes, o Procurador do Município e professor, Gustavo Gama Vital de Oliveira e o advogado, professor, Membro da CARF e Conselheiro da OAB/RJ, Mauricio Faro. Membro do Fórum, o advogado tributarista Gilberto Fraga, também presente na mesa.

Ao abrir a reunião, o juiz Sérgio Seabra Varella destacou a atualidade do tema: “A questão é bastante polêmica, e normalmente essa disputa acontece entre dois municípios que brigam pelo imposto, em que cada um deles afirma que o local da prestação do serviço é aquele que o favorece.”

Durante sua palestra, o procurador Gustavo Gama Vital de Oliveira chamou atenção para o papel do Sistema Tributário, na Constituição brasileira: “O nosso Sistema Tributário, ao contrário do que muitas vezes a doutrina sustenta, não acaba na Constituição. A própria Constituição reconheceu que existem determinados espaços que precisam ser preenchidos”. Em seguida, o advogado Mauricio Faro discorreu sobre sua experiência profissional na área.

Após a palestra foi realizado debate entre o público presente e os componentes da mesa de abertura.