Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fórum Permanente da EMERJ debate “Prescrição e Processo Civil”
“Prescrição e Processo Civil”, esse foi o tema da 67ª reunião do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil. O encontro recebeu o presidente do Fórum, desembargador Jorge de Miranda Magalhães, para a apresentação e teve como palestrante o advogado e professor da EMERJ Fábio de Oliveira Azevedo.
O palestrante abriu o evento declarando: “Prescrição é um instrumento de realização de valor constitucional caríssimo, que é o valor da segurança jurídica.” Logo em seguida, o advogado Fábio de Oliveira Azevedo falou ainda sobre a prescrição no Código Civil: “O próprio Código Civil estabelece que, uma vez ocorrendo a prescrição, se o pagamento de uma dívida for feito voluntariamente, pode o credor reter o pagamento. Se o crédito permite reter o pagamento do credor, o direito não foi extinto”.
Ao fim da reunião, que aconteceu no auditório Paulo Roberto Leite Ventura, o público presente e o palestrante realizaram debate sobre o tema.
