Política Nacional de Defesa Social é debatida na EMERJ


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A 115ª Reunião do Fórum Permanente de Direito do Ambiente aconteceu no último dia 27 de abril, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Com o tema “Política Nacional de Defesa Civil: A Lei das Tragédias”, o evento foi aberto pela desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição. A palestra do dia foi proferida pela defensora pública do TJERJ Élida Lúcia Sá Seguin. Como debatedora, foi convidada a advogada e consultora ambiental Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo.

Ao dar início à palestra, a defensora pública Élida Seguin explicou: “Quando se fala em Defesa Civil, podemos ter eventos naturais, eventos decorrentes da ação humana e ainda de origem mista, ou seja, que começam com uma atividade humana e se seguem de uma questão natural”. Em seguida, completou: “Os objetivos da política nacional de defesa civil, basicamente, têm quatro vertentes: a cautela, o princípio da informação, o ensino e a resposta”.

Após um debate entre os componentes da mesa e o público presente, a presidente do Fórum, desembargadora Maria Collares, convidou a todos para a próxima reunião, no dia 29 de maio, que terá como tema “Tributação e Sustentabilidade Ambiental: Um Novo Paradigma”.



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