Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Palestrantes discutem novos desafios do Direito: a proteção de dados e o discurso do ódio
Em inglês, hate speech. Em português, discurso de ódio. A expressão é usada para qualquer ato de comunicação que discrimine alguém por características como etnia, raça, religião, orientação sexual, nacionalidade e que possa incitar violência, ofensas ou ações contra uma pessoa ou um grupo.
A partir da evolução da tecnologia e do aumento do alcance da internet e das redes sociais, mensagens e textos com exposição de preconceito e discriminação são cada vez mais divulgados, e se tornam um desafio para o Direito. Com o compromisso de debater os temas de interesse da sociedade, a EMERJ promoveu, nesta terça-feira, 18 de setembro, o evento “Desafios do Direito: Proteção de Dados e Discurso de Ódio”.
O desembargador André Gustavo Correa de Andrade, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), falou sobre “Discursos de ódio na Internet”: “O discurso de ódio é apenas um sintoma de um problema maior que é o preconceito, a discriminação, a intolerância ”, ressaltou o desembargador. Durante a palestra o magistrado destacou o desafio de tratar o discurso de ódio: “De acordo com o sistema norte-americano, o discurso de ódio é tolerado; se entende que deve ser combatido pela sociedade, e não pelo Direito. Já no sistema europeu o discurso de ódio é restringido por lei. O desafio é saber como o Direito brasileiro deve tratar o tema. Antes de se transformar num problema jurídico, o discurso de ódio é um problema social”, concluiu.
O evento foi organizado pelo especialista em Direito Cibernético e professor da EMERJ, Walter Capanema, que participou como palestrante na exposição do painel “Lei Geral de Proteção de Dados”. “A lei brasileira de proteção de dados (Lei 13.709/ 2018) foi publicada no dia 14 de agosto e entrará em vigor em fevereiro de 2020. É importante conhecê-la, para que, quando ela entrar em vigor, nós saibamos como nos defender”, explicou o professor.
O advogado Dirceu Pereira de Santa Rosa falou sobre “General Data Protection Regulation – GDPR”, e considerou: “Na Europa, a proteção de dados está relacionada à proteção dos Direitos Humanos. E o movimento que foi criado na Europa com a Lei de proteção de Dados da União Europeia (GDPR) está se espalhando pelo mundo”.
Daniel Becker, diretor da Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem (ABEArb), comentou sobre o “Contencioso de Dados”. Segundo ele, as leis vão mudar o comportamento das empresas: “Eu acredito que, com o marco legal, como vem acontecendo na Europa, as empresas vão alterar as práticas delas para tratar os dados de forma muito mais responsável”. Para Becker, a lei europeia é a base da lei brasileira que acaba de ser aprovada.
18 de setembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
