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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Seminário discute O Impacto do CPC no Direito Imobiliário


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A EMERJ realizou no último dia 12 de novembro, o seminário “O Impacto do CPC no Direito Imobiliário”, no auditório Antonio Carlos Amorim.

Ao abrir o seminário, a Diretora–Geral da EMERJ, desembargadora Leila Mariano, destacou a importância do tema: “Estamos às vésperas de um novo CPC e é muito importante que a comunidade jurídica se debruce sobre as questões que logo farão parte do nosso dia a dia.” E o Presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros, Arnon Velmovitsky, ressaltou: “O mercado imobiliário é muito sensível, qualquer lei ou qualquer modificação tem um efeito imediato e, às vezes muito danoso.”

Com o tema “Alterações Processuais e suas Implicações nas Relações Condominiais e Locatícias”, o desembargador Alexandre Câmara, Coordenador de Processo Civil da EMERJ, em seu pronunciamento falou sobre as pretensões do novo CPC: “O novo Código pretende criar um Processo Civil para o século XXI, já que até hoje trabalhamos com um CPC do século XX. Não é só uma lei que está na iminência de ser aprovada, mas algo capaz de implantar um novo sistema, uma nova forma de pensar.”

Logo em seguida, o advogado carioca Melhim Namem Chalhub discutiu “Alterações Processuais e suas Implicações nos Contratos de Financiamento Imobiliários. Principais Alterações nos Contratos de Alienação Fiduciária nas Transações Imobiliárias”. O advogado concentrou sua palestra nos temas apresentados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros que foram acolhidos pelo novo CPC.