O Aborto e o Novo Código Penal


Presidido pela Juíza Adriana Ramos de Mello, o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ realizou no último dia 23 de maio a sua 16ª reunião, sob o tema: “O aborto e o Projeto do Novo Código Penal”. O evento contou com a participação do Desembargador José Muiños Piñeiro Filho e do professor Antonio Giménez Filho, tendo como debatedora a advogada Leila Linhares Barsted.

Segundo a juíza Adriana Ramos de Mello, a interrupção da gravidez é permitida no Brasil em casos de aborto necessário, risco de morte da gestante e em casos de estupro. “O que tem sido feito nos últimos anos é ampliar judicialmente essas hipóteses para incluir o aborto nos casos de anencefalia”, acrescentou.

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho do TJRJ e membro da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaboração de Anteprojeto do Código Penal parabenizou a presidente do Fórum por sua atuação corajosa em defesa da mulher e iniciou o seu discurso esclarecendo: “Não estou aqui para defender, e sim para justificar o anteprojeto, que aborda um tema extremamente delicado”, e lembrou que o anteprojeto só se tornará projeto depois de formalizado por um parlamentar. O desembargador falou ainda sobre a nomenclatura aborto, associada exaustivamente à interrupção de gravidez: “O termo aborto pode ser usado para qualquer interrupção”.

Tratando do cenário brasileiro e do espanhol em relação ao aborto, o professor Antonio Giménez Filho afirmou “O aborto tem que ser analisado sem influências. Temos um problema não só de saúde, mas de valores”. O palestrante apresentou ainda alarmantes estatísticas segundo pesquisas feitas em seu país.

 


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