Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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A EMERJ realizou, nos dias 28 e 29 de novembro, o Seminário “Medida de Segurança e Direitos Humanos: Que(M) se Assegura?”. O evento foi organizado pelo Juiz Rubens Casara e teve como foco principal o debate da dupla condenação - jurídica e psiquiátrica - aos doentes psiquiátricos e a violação dos direitos humanos sofridos em manicômios judiciários.
A abertura do seminário foi realizada pelo desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez e pelas professoras Silvia Tedesco, coordenadora do Observatório Nacional de Saúde Mental e Justiça Criminal da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Simone Manieri Paulon, coordenadora do Programa Des’medida da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
“Em 2011, havia no Brasil 3.989 presos mantidos para tratamento psiquiátrico compulsório por determinação judicial, 18 deles estavam internados por mais de 30 anos, 21% estavam há mais tempo que o máximo permitido, 41 % com laudo de cessação de periculosidade atrasado em até 3 anos. Apesar de serem dados de 2011, essas práticas ainda estão vivas em nosso cotidiano”, relatou Simone Manieri, baseada no censo feito por Debora Diniz.
A primeira roda de conversa foi composta pela defensora pública Patrícia Magno, pelo desembargador Sergio Verani e pelas professoras Clarissa de Baumont e Marden Marques Soares Filho, que discutiram “A Controversa Periculosidade e o Dispositivo da Medida de Segurança”.
“Precisamos fazer uma reforma penal, e eliminar a palavra periculosidade e banir a medida de segurança. Devemos lutar e ir aplicando a lei 10.216/01 de forma a afastar a internação compulsória judicial”, declarou o desembargador Verani.
“Cuidado em Rede do Paciente Judiciário: Perspectivas e Experiências” foi o tema exibido pela juíza Isabel Coelho e pelas professoras Tania Kolker, Luiza Silveira, Mariana Assis Brasil Weigert e pelo professor Thiago Joffly.
No último dia do evento, o assunto tratado foi o “Fechamento dos HCTPs: Maximizando Ações para o Encerramento da Porta de Entrada”. Estiveram presentes a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo e os professores Marcos Argolo e Martinho Braga Batista e Silva.