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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“O Protesto das Decisões Judiciais no Novo CPC” é tema de debate na EMERJ


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Aconteceu no dia 16 de junho, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, a 36ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral, com o tema “O Protesto das Decisões Judiciais no Novo CPC”. A abertura do evento foi feita pelo presidente do Fórum, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, que recebeu o palestrante Celso Belmiro, presidente do Instituto de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil (IEPTB/RJ) e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro. O debatedor foi o, Notário e Oficial do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti André Gomes Netto. Também esteve presente o vice-presidente do Fórum, José Antonio Teixeira Marcondes.

Celso Belmiro iniciou sua palestra ressaltando a importância do tema para os operadores do direito e, ao discorrer mais à frente sobre a questão do uso do protesto: “o protesto tem uma função probatória quando há o inadimplemento do devedor. Quando o credor vai buscar o protesto, o que ele quer é a solução do conflito de interesses, ele quer que o crédito a que ele faz jus seja efetivamente pago”.

Ao fim do evento, ocorreu um debate entre os componentes da mesa e o público presente.