“Empresa e Globalização”, foi o tema trazido, na manhã desta terça-feira, dia 28 de agosto, pelos Fóruns Permanentes de Direito Empresarial - presidido pelo desembargador Antonio Carlos Esteves Torres - e pelo de Direito Tributário - presidido pelo desembargador Luciano Rinaldi.
Participaram do debate a vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, desembargadora Flavia Romano; e os palestrantes Nilton Flores, advogado e árbitro internacional; Luiz Augusto Chagas, auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal; e Tácio Muzzi, delegado da Polícia Federal.
O advogado Nilton Flores apresentou o painel “Marca: Bem Intangível na Sociedade em Rede”. Para ele, a marca é uma propriedade intelectualmente intangível: “O poder por trás de um símbolo é enorme; o valor patrimonial que se agrega à marca se multiplica muito mais do que a própria estrutura das sociedades empresariais”.
Para Nilton, além do valor positivo agregado à marca, tem-se o valor negativo a ser atribuído da mesma forma: “Através da associação de pessoas famosas, a marca agrega valor ao produto. Por isso, uma má escolha pode trazer um resultado não objetivado”.
O palestrante pontuou, ainda, a necessidade de se ter um modelo global, diferente do modelo estatal que trata de marcas e patentes. Segundo ele, o profissional jurídico precisa estar preparado para uma atuação global, sob pena de não conseguir dar respostas efetivas à sociedade.
O auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal Luiz Augusto Chagas destacou em sua palestra a importância do planejamento tributário nas empresas: “Precisa ser feito de forma preventiva e transparente, e anteriormente à tributação, a fim de alcançar licitamente a economia tributária”.
De acordo com o auditor fiscal, hoje no Brasil há duas formas de organização tributária: “Existe o planejamento tributário lícito, que é a essência do planejamento tributário - elisão fiscal -; e o ilícito, que sai do ambiente da elisão fiscal e da licitude, para o ambiente da evasão fiscal, para a ilicitude”, destacou. Ele ainda ressaltou que, no momento atual, o direito fiscal passou a ser um dos temas mais importantes para o direito tributário brasileiro, devido à dualidade entre o lícito e o ilícito.
Na palestra de encerramento, o delegado da polícia federal Tácio Muzzi, falou sobre a importância da cooperação jurídica internacional no âmbito empresarial.
28 de novembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.