Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“O Direito Empresarial no Brasil e na Itália” foi o tema da 125ª reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 11 de junho. Magistrados, advogados e professores dos dois países participaram do encontro.
O evento foi aberto pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, que agradeceu a presença dos convidados e ressaltou a importância da troca entre os Direitos brasileiro e italiano. O presidente do Fórum, desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, conduziu o encontro.
“O Direito é bom senso, é razoabilidade”. A partir dessa convicção, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou sobre o tema “Recuperação judicial de empresas, perspectivas atuais no âmbito do Direito brasileiro e italiano”. Recuperação extrajudicial, conceito de bens de capital e homologação de sentença arbitral estrangeira foram alguns dos assuntos abordados. Ao falar sobre recuperação judicial e falência, o ministro Salomão alertou para a necessidade de refletir sobre as empresas que detêm dados públicos, como as redes sociais: “Se vai à falência, quem manipula os dados?”, questionou o ministro.
“A Fundamentação das decisões judiciais no Brasil e na Itália” foi o tema da palestra do desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e da professora de Direito Privado Comparado da Università degli Studi di Milano Naiara Posenato. “Uma leitura superficial das normas no Brasil e na Itália em relação à fundamentação das sentenças poderia levar a pensar que estamos caminhando em direções opostas, mas na verdade estamos indo na mesma direção, na direção de reforçar a jurisprudência, o valor do Direito judicial nos dois países”, disse a professora.
Também participaram do encontro o diretor do Centro de Pesquisa Intrauniversitário de Direito Comparado e Estrangeiro da Università degli Studi di Milano, Pier Fillippo Giuggioli; o professor Adriano Curti, da mesma universidade italiana; e os advogados e membros do Fórum Permanente Ana Tereza Basílio e Paulo Penalva Santos.
11 de junho de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.