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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



O desembargador Paulo Rangel e o juiz Federal Sérgio Moro participaram da Aula Inaugural no curso de Especialização da EMERJ


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Com o auditório Antonio Carlos Amorim lotado, a Escola da Magitratura do Rio de Janeiro deu início, no último dia 07 de outubro, ao curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal – pós-graduação Lato Sensu, sob a coordenação do desembargador Federal Abel Gomes. Na aula inaugural, palestras sobre os temas “Inimputabilidade do Menor e o Processo Escravocrata” e “Processos Judiciais sobre Crimes de Corrupção” foram proferidas, respectivamente, pelo desembargador Paulo Rangel e pelo juiz Federal Sérgio Moro.

O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ao abrir o encontro ressaltou: “É uma honra receber o desembargador Paulo Rangel e o juiz Federal Sérgio Moro nesta aula inaugural do curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, parabenizo a EMERJ pelo novo curso, nova conquista”.

O desembargador Paulo Rangel, que ministrou a palestra “Inimputabilidade do menor e o processo escravocrata”, em seu pronunciamento, traçou um paralelo entre a redução da menoridade penal e a história escravocrata do país, criticando aqueles que defendem a redução. O desembargador defendeu ainda o investimento do poder público em mais escolas, em vez de em presídios.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava-Jato, afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal - STF, de permitir o início da execução da pena, pelo réu, após condenação em segunda instância e de proibir as doações eleitorais por pessoas jurídicas, podem contribuir para o combate à corrupção sistêmica enfrentada pelo Brasil.

O juiz Federal defendeu as prisões cautelares, a colaboração premiada e publicidade dos processos, instrumentos utilizados na Operação Lava-Jato. E disse: “A Operação Lava-Jato somente utilizou do instrumento da prisão preventiva quando entendemos que havia indícios de risco de ocultação ou destruição de provas. E é falsa a afirmação de que a Lava-Jato se baseia, exclusivamente, nas colaborações premiadas. Neste estado de corrupção sistêmica, sendo um crime complexo e sem uma vítima determinada, é necessário que uma das partes, corruptor ou o corrupto, se disponha a falar. Já em relação às críticas à publicidade nos processos, confesso que me causou estranheza, porque esses processos devem ser públicos. Esse é um mandamento constitucional”, avaliou.

Na mesa de abertura do encontro, o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo; o diretor-geral da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa; e o coordenador do curso de Direito Penal e Processual Penal, desembargador Federal Abel Fernandes Gomes.

Ao final da aula inaugural, o presidente do TJRJ e a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Nilza Bitar, entregaram ao juiz Federal Sergio Moro o Colar do Mérito Judiciário, que foi aplaudido de pé pelo público presente.