Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura realizou, no último dia 19 de setembro, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, a Aula Inaugural do Curso de Especialização, Nível de Pós-graduação Latu Sensu em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, que foi ministrada pelo professor Gustavo Tepedino.
A desembargadora Leila Mariano, diretora-geral da EMERJ, o desembargador Antonio Saldanha Palheiro, presidente da Comissão de Juizados Especiais e o professor Tepedino, abriram o encontro, ressaltando que é um prazer participar da instalação da segunda turma do curso de pós-graduação da Escola na área do Direito do Consumidor. Na coordenação do curso, o Juiz Eduardo Perez Oberg.
O professor Gustavo Tepedino discorreu sobre a responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor e referiu-se a inúmeros casos julgados pelos Tribunais Superiores. Em outro momento, destacou a questão do nexo de causualidade que tem cada vez mais importância no Código de Direito do Consumidor e no Código Civil: “Se a culpa não é um critério razoável, é preciso que se desenvolva bem o problema da causalidade. Se não há uma determinação absoluta entre o dano que se alega e sua fonte causadora, nós não podemos determinar o dever de reparar”.