EMERJ

Novo CPC é debatido na EMERJ

O Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil se reuniu, no último dia 29 de outubro, para a palestra “O Novo CPC e o Direito Intertemporal. Vigência do Novo CPC”. Aberto pelo presidente do Fórum, desembargador Jorge de Miranda Magalhães, o encontro teve palestra do Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, desembargador Alexandre Freitas.

Ao abrir a reunião, o desembargador Jorge de Miranda Magalhães lembrou que, coincidentemente, a votação do projeto do novo CPC na Câmara dos Deputados Federais estava marcada para aquele dia.

Assim como o presidente do Fórum, o palestrante Alexandre Freitas Câmara iniciou sua palestra destacando a importância do dia escolhido para se debater o tema. Em seguida, o desembargador Alexandre Freitas Câmara destacou: “Quando uma nova Lei Processual surge no cenário, ela se aplica imediatamente e tem eficácia imediata. Mas, ao entrar em vigor, ela se depara com três tipos de processo: o futuro, o pretérito e o pendente”. E finalizou: “A entrada em vigor de um novo processo civil provoca transtornos, que não são só acadêmicos; são principalmente práticos. O novo código provocará grandes transtornos ao entrar em vigor, por causa de sua incidência sobre o processo pendente”.

Ao fim da palestra, que ocorreu no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, o desembargador Alexandre Freitas Câmara designou um tempo para tirar dúvidas sobre o novo CPC.