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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Novo CPC e a Defesa do Consumidor


A 59ª reunião do Fórum Permanente do Direito do Consumidor, no último dia 16 de abril, apresentou o tema “O Novo CPC e a Defesa do Consumidor”, proposto pelo presidente do Fórum, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho.

Ao iniciar sua palestra o Desembargador Alexandre de Freitas Câmara, autoridade renomada em Direito Processual Civil declarou “precisamos de um Código de Processo Civil mais justo e mais eficiente que o atual, pois o sistema vigente não tem produzido os bons resultados de que gostaríamos”. E sobre o consumo da sociedade salientou: “Hoje nós somos mais consumidores do que qualquer coisa, consumimos até quando estamos dormindo, porque quando estamos dormindo a geladeira continua funcionando logo; mantemos relações de consumo o tempo todo”. E finalizou: “essa relação fornecedor e consumidor ainda é muito difícil, complicada e acaba sendo levada para o Judiciário”.

A Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello, Vice-Presidente do Fórum do Consumidor da EMERJ, foi quem abriu o evento representando o Desembargador Maldonado, participando também da mesa de abertura o Procurador Anderson Schreiber.