Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Patriarcado, feminismo jurídico, sexualidade, raça e gênero foram os temas debatidos no último dia (07) do “Seminário Internacional de Gênero e Direito – Desafios para a Despatriarcalização do Sistema de Justiça na América Latina”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
O evento organizado pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, presidido pela juíza Adriana Ramos de Mello, debateu a desconstrução do sistema patriarcal institucional que tem sido uma das principais vertentes na luta do feminismo.
O desembargador federal Roger Raupp coordenou a primeira mesa do dia que teve como tema “O feminismo jurídico e os desafios no Brasil e na América Latina”. Para o desembargador, o primeiro desafio é a perspectiva do sistema judiciário, a forma como ele é historicamente organizado e a mentalidade dos seus atores.
“A mentalidade atrasada muitas vezes cega as questões envolvendo gênero, mulheres e orientação sexual, e desse modo, é a mudança um desafio institucional. Certamente esse não é um desafio nacional, mas está presente em diferentes níveis na América Latina. Nossas culturas são muito arraigadas no machismo, e no preconceito e nós pretendemos mudar isso”, declarou o desembargador.
A professora colombiana Isabel Cristina Jaramillo Sierra, primeira palestrante do dia, trouxe recortes de vários tipos de lutas feministas que mudaram a visão e vida de diversas realidades de mulheres ao redor do mundo. Em sua fala, Isabel citou o feminismo solidarista, que engloba não só os direitos das mulheres, mas também um olhar mais cuidadoso para as mulheres que vivem em pior situação.
“O interessante desse feminismo aproximado do Direito é a ideia de que o Direito não pode formalmente resolver a opressão que as mulheres sofrem. O trabalho que pode ser feito pelo Direito é aliviar o sofrimento, transformar, melhorar as condições deste grupo que foi eleito. Nós sabemos que o Direito não vai erradicar a violência contra as mulheres, mas pode protegê-las”, afirmou a palestrante Isabel.
Na segunda palestra, a professora Salete Maria da Silva falou sobre a importância do feminismo jurídico nas mudanças de paradigmas não somente no sistema de justiça, mas em todo Poder Judiciário.
“Um evento como esse é uma prática feminista de excelência, principalmente sendo dentro do âmbito judiciário para tentar transversalizar a perspectiva de gênero, influenciando nas interpretações, nas produções científicas, mas, sobretudo, tencionando e denunciando o patriarcado dentro do sistema de justiça” disse a professora Salete Maria.
A delegada de Polícia Civil do Piauí Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro, que foi uma das palestrantes, destacou uma pesquisa feita no estado do Piauí sobre o feminicídio. A delegada declarou que não se mata um homem porque ele é homem, há outras motivações, mas muitas mulheres estão morrendo simplesmente por serem mulheres e estudos levantados comprovam isso.
Eugênia afirmou que é necessário nomear o problema que é uma forma de visibilizar um cenário grave e permanente onde milhares de mulheres são mortas.
A juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da EMERJ, foi a idealizadora do seminário e ressaltou que quando a avaliação é com base no mérito, como um concurso público, as mulheres têm acesso numa forma igualitária, mas quando depende de nomeação ou indicação, que são espaços de poder, ainda há um “teto de vidro”.
“Um evento como esse nos leva a refletir: como as mulheres estão ascendendo no Poder Judiciário? Quais são as perspectivas para o futuro? O Poder Judiciário é um dos pilares da democracia e é necessário que neste também haja a igualdade de gênero. A questão de gênero é importante não apenas para as mulheres, mas para os homens, para que vivamos em uma sociedade igualitária” declarou a magistrada.
Também participaram do evento, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, a juíza federal Adriana Cruz, a advogada Giowana Cambrone, a professora espanhola Auxiliadora Diaz Velázquez, a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, e as professora Maria Nina Bernades, Paula Viturro (da Argentina), Livia Paiva e a advogada Alicia Ruiz (da Argentina).