Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Representantes do México, Colômbia, Argentina, Chile, Peru, Espanha e de diferentes estados brasileiros estão reunidos no “Seminário Internacional Gênero e Direito – Desafios para a Despatriarcalização do Sistema de Justiça na América Latina”, nos dias 6 e 7 de dezembro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
A abertura ocorreu na manhã desta quinta-feira (06) com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza; do diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; da conselheira do CNJ Daldice Santana; dos desembargadores Caetano Ernesto da Fonseca Costa e André Gustavo Correa de Andrade; da juíza organizadora do seminário Adriana Ramos de Mello; e das professoras Mirian Ventura, Gladys Acosta Vargas, Patricia Cunha Paz e Gisele Cittadino.
“O patriarcado é um sistema social cruel, que privilegia um único homem em detrimento dos demais componentes do núcleo familiar. Ainda hoje este sistema vigora em diversos países, em alguns mais rigidamente, como os do Oriente, em outros, como os da América Latina, numa escala mais suave comparativamente àqueles. Apesar de todo avanço e modernidade que se reflete na sociedade, lastimavelmente, ainda há um pensar, senão explícito, de fato acobertado, e por vezes envergonhado, mas que põe o homem numa posição prevalente à mulher”.
A declaração foi dita pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Cardozo, que afirmou ser a Escola um lugar que busca incentivar o aprofundamento do tema, inclusive com a realização de uma pós-graduação em Gênero e Direito, já na segunda turma. “A Escola da Magistratura do Rio abre suas portas para tratar deste tema, dando maior visibilidade ao assunto, no sentido de promover o enfrentamento consistente da desigualdade de gênero”, considerou.
“Não podemos desistir desta causa. Temos que lutar contra o preconceito”, afirmou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daldice Santana ao citar o preâmbulo da Constituição Federal, que prevê uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, e o artigo 5ª que estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Daldice Santana informou que foram estabelecidas pelo CNJ metas para os Tribunais de Justiça para o julgamento prioritário dos feminicídios. “Meta conquistada graças à sensibilidade dos dirigentes dos tribunais”, ressaltou.
Interlocução entre Brasil e América Latina
A juíza presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, Adriana Ramos de Mello, reforçou a importância de se debater os temas com especialistas da América Latina. “Trazer historiadoras, antropólogas, personalidades importantes do Direito desses países e fazer esse intercâmbio é importante para o Brasil, para discutirmos a descolonização do Direito”.
A juíza fez menção à agenda da ONU para a desenvolvimento sustentável, que prevê no objetivo 5 alcançar a igualdade de gênero e capacitar mulheres e meninas.
“Não só no Brasil, mas na América Latina, mulheres sofrem muito com a discriminação e com a violência. Não é à toa que o Brasil, infelizmente, está na 5ª posição em feminicídio. Um relatório produzido pela organização Panamericana deixa claro que a violência sexual contra as mulheres por parceiros é generalizada na América Latina e em países no Caribe. Em sete dos países, mais de uma em cada quatro mulheres relataram violência”, informou a magistrada.
A juíza Adriana Ramos de Mello considerou também: “O objetivo deste evento é discutir o patriarcado dentro do sistema de Justiça. É muito importante que esta Casa receba este evento, e o nome não é à toa. Sabemos que muitas decisões reforçam os estereótipos de gênero, e essas decisões judiciais, ao invés de proteger as mulheres, acabam as colocando em um lugar de inferioridade e subalternidade, a sociedade ainda é patriarcal”.
A magistrada considerou: “Eu sempre digo que nenhum país será totalmente desenvolvido se não houver igualdade de gênero, se as mulheres não puderem ocuparem seus lugares de poder”.
Ao final do Seminário será elaborada a “Carta do Rio de Janeiro”, com propostas para estimular o alcance da igualdade de gênero dentro do Poder Judiciário brasileiro.
O evento contou com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (ENFAM), da ONU Mulheres, da RED ALAS, da CEPIA, da PUC-Rio e do TJRJ.
Primeiros Painéis
A peruana Gladys Acosta Vargas, membro do Comitê de Acompanhamento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU), advogada e especialista na área de violência contra as mulheres, apresentou o primeiro painel.
Segundo Gladys, o processo de reconhecimento da violência doméstica como uma ofensa aos direitos humanos é um dos maiores avanços do século, e que antes o estado não se preocupava em legislar sobre o assunto, pois o considerava de âmbito privado, mas que ainda é necessário avançar e muito. “Nesse século XXI precisamos abrir mais as portas do Judiciário para as mulheres. A Justiça tem também um papel orientador para estimular uma sociedade mais humana. Se há justiça, há esperança”, concluiu.
A segunda palestrante do seminário foi a professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Silvia Pimentel, que integrou a CEDAW/ONU e é membro do Conselho Consultivo do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM).
A professora, dentre os assuntos abordados em sua palestra, falou sobre o conceito de gênero e declarou: “Ser homem ou ser mulher não é um destino determinado biologicamente, mas antes uma construção social. Nós podemos ser agentes da nossa própria vida”.
06 de dezembro de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ