Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, no dia 07 de maio, o seminário “Corrupção e Eleições”. A abertura foi realizada pelos desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, e Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Para falar sobre a Lava Jato e o Financiamento Eleitoral, participaram, na parte da manhã do seminário, os procuradores da República integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato Deltan Dallagnol, Sérgio Luiz Pinel Dias e Luana Vargas.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, abriu sua exposição reforçando que a Lava Jato não criminaliza a política, mas sim investiga e pune crimes praticados no ambiente político. Segundo ele, a atividade política é a única saída para o combate à corrupção. “Sabemos que a corrupção é algo que afeta a democracia, mas a única saída é com mais democracia, é com a participação da sociedade. A opinião pública é essencial para este momento, se quisermos mudanças”.
Deltan citou o estudioso Michael Johnston, que classifica a corrupção em tipos diferentes. E disse: “No Brasil, há a corrupção de ‘cartéis de elite´, ou seja, é a corrupção do capitalismo, de uma elite econômica e uma elite política que se aproximaram para a troca de benefícios públicos. Precisamos avançar nas reformas institucionais”. E finalizou: “Na luta contra a corrupção brasileira, a principal arma que o brasileiro terá será o voto”.
O procurador da República, integrante da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Pinel Dias, pontuou aspectos sobre as investigações no estado do Rio e citou exemplos de gastos com supostas sobras de campanha, como o caso das joias da esposa do ex-governador do Rio. Para ele, é necessário aumentar o risco de punição para quem pratica a corrupção.
“Na minha visão, para coibir os crimes de corrupção e os crimes contra o sistema financeiro nacional e também para coibir o financiamento eleitoral ilícito, além da vedação de doações para campanhas políticas de pessoas jurídicas, é essencial que aumente o risco de punição para quem pratica esse tipo de delito. Enquanto a sociedade não se mobilizar para que de alguma forma fique mais gravoso o cometimento desse tipo de delito, vamos continuar enxugando gelo. A Lava Jato ainda é um ponto fora da curva no nosso sistema criminal”, disse Sérgio Luiz Pinel Dias.
O encontro debateu ainda os painéis “O Combate à Corrupção e suas Perspectivas”, “As Novas Medidas e as Eleições 2018” e “Propaganda Política e a Cultura do Caixa 2”, com a participação do procurador da República Roberson Pozzobon; do cientista político Michael Mohallem; do representante no Brasil da Transparência Internacional, Bruno Brandão; do juiz Luiz Marcio Victor Alves Pereira; e do promotor de Justiça Leonardo Cuña.
O evento foi coordenado pelas juízas Renata Guarino Martins, Roberta dos Santos Braga Costa e pela procuradora de Justiça Flávia Ferrer.
Especialista de Harvard
O seminário contou, ainda, com a presença do professor da Faculdade de Direito de Harvard, Matthew Stephenson. Em sua primeira visita ao país, o americano, que é um estudioso do combate à corrupção em todo o mundo, apresentou suas impressões sobre o sistema político no Brasil. Segundo ele, quando a corrupção corrompe as instituições de Justiça de um país, torna-se mais difícil contê-la. Matthew disse que a Lava Jato é vista como uma operação de sucesso por outros países. “A Lava Jato e outras operações de êxito convencem a população de que a corrupção pode ser contida, que a situação pode mudar e está mudando no Brasil”.
Porém, o professor alertou para o efeito que denominou de “fadiga anticorrupção”, isto é, quando a sociedade e a mídia perdem o interesse pelo assunto. “A chave do sucesso da transição de uma cultura de corrupção sistêmica para uma de corrupção controlada é a sustentabilidade, é entender que esse processo pode levar décadas, gerações, mas ele é possível”.
STF
A procuradora de Justiça Luana Vargas, integrante do grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria Geral da República, informou que neste ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar as quatro primeiras ações preliminares da Lava Jato.
“Este ano é um ano muito importante, porque finalmente o STF dará sua palavra a respeito dessas ações que vão ter influência no próprio destino da Lava Jato. O STF vai definir o que realmente foi desvendado com a Lava Jato: corrupção ou crime da esfera eleitoral”.
Ranking da corrupção
A juíza Roberta dos Santos Braga, que mediou os debates do seminário na parte da manhã, citou dados divulgados pela ONG Transparência Internacional sobre o novo ranking da corrupção no mundo, com base em dados de 2017. “O Brasil ocupa a 96ª posição – caiu 17 posições em relação ao ano anterior”.
A magistrada ressaltou ainda: “O modelo de financiamento de campanha eleitoral, que admitia financiamento privado, não fixava limites de arrecadação, dentre outras coisas, produziu algumas das campanhas eleitorais mais caras e menos transparentes do mundo, o que inclusive fomentou o descrédito da população na classe política. Esse descrédito decorreu do fato de ter sido demonstrado pelas operações desencadeadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que as grandes corporações realizaram doações milionárias e demonstraram inequívoco interesse em influir no cenário político, legislativo e econômico do país com a adoção de regras favoráveis aos seus negócios, o famoso toma lá dá cá”.
07 de maio de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.