Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O ministro Luiz Fux recebeu convidados e admiradores no Foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para o lançamento dos três volumes do livro “O Novo Processo Civil Brasileiro, Temas Relevantes – Estudos em Homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux”, nesta quinta-feira, 9 de agosto. A coletânea, com textos de 98 juristas, contou com a colaboração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ); de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; de professores e de advogados. O terceiro volume é composto por artigos dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
“Foi uma grande honra organizarmos esta coletânea. O professor, jurista e ministro Luiz Fux é um exemplo de dedicação, com uma trajetória brilhante, passando pelo Ministério Público, por todos os graus da carreira da magistratura. Ele nunca perdeu o referencial de Justiça, de Direitos Humanos, e é um referencial para todos nós magistrados”, destacou o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, um dos coordenadores da obra.
Durante o lançamento do livro, o ministro Fux, que foi o presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Novo CPC, ressaltou a importância do Código: “Eu entendo que o Código tenha cumprido o seu papel porque ele impõe aos juízes, no início do processo, uma estratégia de conciliar as partes; e a conciliação é a melhor forma de solução do litígio”.
Os coordenadores dos três volumes da obra, o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, e os professores Tereza Arruda Alvim, Paulo Cézar Pinheiro Carneiro e José Roberto dos Santos Bedaque foram os palestrantes do evento “O Novo Código de Processo Civil – Dois Anos de Vigência”, que antecedeu o lançamento do livro.
“Nós estamos diante de expositores e estudiosos do Novo Código de Processo Civil que vêm nos brindar com palestras, destacando tópicos que foram objeto de mudança na nova legislação processual.” Assim o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, apresentou os convidados do evento coordenado pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo. Magistrados, outros operadores do Direito, professores e estudantes lotaram o Auditório Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central do Rio.
A primeira palestrante foi a professora Tereza Arruda Alvim, que falou sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR, instrumento criado pelo Novo CPC para tratar coletivamente de processos individuais que giram em torno de questões jurídicas idênticas. As palestras seguintes trataram dos precedentes com efeito vinculativo, da primazia do julgamento do mérito e da técnica de julgamento por maioria, do artigo 942 do Novo CPC.
“Nós temos hoje 110 milhões de processos no Brasil, o que significa demora na prestação jurisdicional e até uma perda de qualidade, por isso temos que pensar em novos métodos de gestão, em nova cultura do Poder Judiciário para vencer as dificuldades tendo em vista as limitações orçamentárias”, ressaltou o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.
10 de agosto de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ