Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Afetado pelo impacto da crise econômica, o setor imobiliário passa por um dos momentos mais difíceis no país, acumulando unidades não vendidas ou devolvidas pelos consumidores. Para debater e fazer uma análise da segurança jurídica necessária ao futuro desse segmento da economia nacional, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebeu nesta quinta-feira, dia 31, o seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário”, que reuniu magistrados, empresários da construção civil e da incorporação imobiliária, além de representantes de entidades dos consumidores.
Uma iniciativa do Instituto Justiça e Cidadania, o evento contou com a coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. Ele assinalou a relevância do seminário na discussão de um tema sensível ao Direito Privado, com uma temática de responsabilidade civil, como o distrato nos contratos de compra e venda, as suas consequências e a jurisprudência dos tribunais de Justiça e do STJ. Segundo o ministro, o seminário estimulou debates e o exame por especialistas de enunciados propostos pela coordenação do evento.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, ressaltou a importância de se realizar, nessa época de crise, a discussão de um tema que é fundamental para a ordem econômica.
“O ministro Luiz Felipe Salomão, oriundo deste tribunal, é protagonista desta ideia. Espero que todos tenham bom aproveitamento e que se traga o convencimento de uma segurança jurídica para a questão”, disse o presidente.
O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a discussão procurou traçar novos horizontes para a construção civil e o setor imobiliário.
Um dos principais temas abordados foi a consequência do distrato nos contratos de compra e venda de imóveis, requerido pelos compradores atingidos pela crise econômica. A discussão dessa questão tem levado consumidores e empresas a procurarem uma solução na Justiça. Num momento de crise, a devolução de imóveis pelos consumidores tem aumentado o estoque de unidades a serem comercializadas pelas incorporadoras.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, lembrou que, numa época de aquecimento do mercado, as pessoas puderam realizar o sonho da casa própria. “Em contrapartida, no momento de crise, o distrato tem significativo aumento jurisdicional por parte dos compradores e incorporadores”, finalizou o corregedor.
O diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, ressaltou a troca de experiência entre os participantes do seminário na análise sobre o impacto do distrato. “São temas que, constantemente, temos de enfrentar na área jurisprudencial. O momento de crise nos prepara para o futuro e esperamos que o país saia logo desse estado de estagnação”, disse.
Participaram ainda da mesa de abertura o presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), Claudio Hermolin; o presidente da Associação Brasileira dos Incorporadores Imobiliários (ABRAINC), Rubens Menin; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; e o presidente da Secovi-SP, Flavio Amary.
O ministro Luis Felipe Salomão encerrou a abertura pela manhã, que contou com a participação do vice-presidente da Ademi, Ricardo Zylberstajn, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, Eduardo Biondi, e o presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles.
Mesas de debate
Na parte da manhã, o evento foi dividido em três painéis de debates. O primeiro, coordenado pela desembargadora Ana Maria de Oliveira, com tema “A Incorporação Imobiliária no Cenário Atual”, em que participaram os desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo e Cesar Cury; o vice-presidente da Ademi-RJ, Rogério Chor; e o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Artur Rollo.
O segundo painel do seminário, coordenado pelo desembargador Marcos Alcino, debateu o tema “Os Distratos. Análise dos Impactos Econômicos das Decisões Judiciais”. Os palestrantes foram o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o presidente da empresa Calçada S.A., João Paulo de Mattos, e o desembargador Carlos Santos Oliveira.
O terceiro painel tratou das “Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária”, com a orientação da desembargadora Nilza Bittar. O desembargador Werson Rego, que também foi um dos organizadores do seminário, acentuou a necessidade de se diferenciar consumidor e investidor numa análise sobre o distrato. Há uma diferente consideração nesses casos, já que o consumidor compra o imóvel para morar e o investidor para auferir lucro. Além do magistrado, os demais palestrantes foram o promotor Sidney Rosa e advogado Antonio Ricardo Corrêa.
01 de setembro de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ