Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Na tarde do dia 20 de junho, a EMERJ recebeu a ilustre presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, para palestrar no seminário “Direito e Economia”. O professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, foi o debatedor do encontro.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa fez a abertura da solenidade agradecendo o relevante papel do Ministro Gilmar Mendes e falou sobre a importância de o evento ter sido realizado em momento tão oportuno para debater a relação entre Direito e Economia – e declarou: “Não há como separar Direito e Economia. Os dois andam juntos e é fundamental que se dê atenção à economia nos cursos de Direito e que eventos como este sejam realizados como forma de alcançarmos a sociedade num assunto tão importante para ela”.
Em sua palestra, o Ministro do STF discorreu sobre o tema “A Intervenção Direta do Estado na Economia e o Regime Jurídico das Empresas Estatais: Abusos de Forma Jurídica e Papel do STF” - e disse: “esse tema, claro, coloca alguns desafios tendo em vista, inclusive, o plano de fundo atual da nossa realidade institucional. O grande desafio da justiça atualmente é criar e discutir mecanismos de controle do sistema do país. As discussões sobre a influência da economia na política e o cumprimento da Constituição para negócios no Brasil precisam ser feitos com urgência, para se evitar crises como a atual”.
“Responsabilidade fiscal não é pauta de direita ou de esquerda. Cabe a todos envolvidos com o Poder Judiciário e a toda sociedade pensar no que está sendo feito no Brasil, para que a gente entenda o porquê dessa crise no país. É um esforço conjunto que precisa ser feito para mudar o modelo econômico que colocou o Brasil nesta crise”, avaliou o palestrante.
O professor Gustavo Binenbojm falou sobre a questão da autarquização das empresas estatais e fez menção ao artigo 173 da Constituição que reserva as empresas estatais um papel subsidiário, em que o Estado só poderá intervir em razões de interesse público ou por motivos de segurança nacional.
Ao final, os presentes foram convidados a participar do lançamento da 11ª edição do livro “Curso de Direito Constitucional”, de autoria do Ministro Gilmar Mendes e do Subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o que ocorreu na Sala dos Professores Eméritos da EMERJ. O Ministro Gilmar Mendes recebeu os cumprimentos do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e da primeira vice-presidente, Maria Inês da Penha Gaspar.