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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Ministro do STF Alexandre de Moraes fala sobre “Reflexos do Garantismo Penal”


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Inovações legislativas do garantismo, crise de impunidade e superpopulação carcerária foram alguns dos temas que a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro levou a debate nesta sexta-feira, 23 de novembro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu a palestra de abertura sobre “Reflexos do Garantismo Penal” e afirmou que a Constituição Federal de 1988 proclamou no texto, de forma expressa, todas as ideias do garantismo, entretanto o ministro considerou que o garantismo está sendo aplicado de maneira desvirtuada do objetivo original.

“O novo garantismo é um desvirtuamento ideológico. O combate à criminalidade deve continuar, com todas as previsões constitucionais, de maneira eficiente e sem ideologia”, declarou o ministro.

Alexandre de Moraes disse que segurança pública não é ideologia, em seguida questionou: “O combate à criminalidade fere o garantismo em que país do mundo? O que seria esse novo garantismo? Ninguém pode ser preso porque as penitenciárias estão cheias? Aquele que praticou o crime não pode ser punido por ser uma vítima da sociedade? Isso não tem nada a ver com garantismo”.

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, deu as boas-vindas aos participantes do evento, que contou com a presença de magistrados do Rio, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Rondônia, além de promotores e de procuradores de Justiça, entre outras autoridades.

“Falar em garantismo penal é ter a certeza de que encontraremos críticas e aplausos”, destacou o diretor-geral da EMERJ. O desembargador ainda acrescentou: “Concluir sobre os efeitos do garantismo, como deve ser visto e estudado, será tarefa dos nossos acadêmicos, assim como uma oportunidade ímpar para que se busque o consenso que compatibilize o lídimo direito da sociedade de se preservar contra a violência, a corrupção e a impunidade, sem que se esqueça dos direitos e garantias fundamentais que a nossa Carta Magna reserva a cada cidadão”.

Também compuseram a mesa de abertura a desembargadora Elizabete Filizzola Assunção, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj); e a juíza Yedda Ching San Fillizola Assunção (TJRJ), a promotora de Justiça Flávia Ferrer (MPRJ) e a juíza Mírian Castro Neves (TJRJ), coordenadoras científicas do evento.

O desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e a juíza Denise Frossar (TJRJ) apresentaram o painel “ Inovações Legislativas do Garantismo (Leis Laxistas a partir de 1984)”.

Participaram do evento os juízes Larissa Pinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC); Maurício Chaves de Souza Lima (TJRJ); Alexandre Abrahão (TJRJ); e Harley Wanzeller, do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região. Os promotores Bruno Carpes, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), e Eliza Bastos de Carvalho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); e os procuradores Silvio Munhoz (MPRS), Marcelo Rocha Monteiro (MPRJ) também integraram as mesas de debates.

Ao final do evento, os convidados prestigiaram o lançamento do livro “Leis Penais Comentadas – Volume II”, coordenado pelos juízes do FONAJUC Larissa Pinho, Luiz Carlos Figueiredo e André Gomma.


23 de novembro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.