Médicos intensivistas debatem os problemas enfrentados nas UTIs do Brasil

A Constituição, em seu artigo 196 institui, a saúde como direito de todos e dever do estado; Esse direito, porém, sofre inúmeras deficiências devido o mau funcionamento dos serviços públicos de saúde, e, recorrentemente, o Judiciário é acionado para resolver questões referentes a internações em Unidades de Terapias Intensivas (UTI), o que se denomina de judicialização da saúde. Quando a decisão não é levada ao Judiciário, os médicos decidem, baseados em alguns critérios, quem vai ocupar as escassas vagas das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública.

Este foi o assunto debatido no Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, presidido pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, sobe o tema “Os Conflitos na Tomada de decisão Médica e Judicial em Internação na Unidade de Terapia Intensiva”. Foram convidados a proferir palestra os médicos Flavio Eduardo Nácul, presidente da Sociedade de Terapia Intensiva do Estado do Rio de Janeiro (SOTIERJ); Fernanda Lima Setta, especialista em Terapia Intensiva Pediátrica pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB); e Moyzes Damasceno, especialista em medicina intensiva. Esteve presente na ocasião a médica geriatra Claudia Burlá.

“Nós nos tornamos um dos estados com mais processos na área da saúde. Nós, juízes, decidimos questões relativas a medicamentos, internações e tratamentos dos mais variados diariamente no plantão judiciário”, relatou a juíza Maria Aglaé ao iniciar o encontro.

Flavio Nácul trouxe esclarecimentos estatísticos sobre os leitos de UTI. “No Brasil, nós temos 40.960 leitos. A relação é de 1.86 por 10 mil habitantes. A região sudeste tem a melhor relação: 2.59, e a região norte, a pior: 1.18 . No estado do Rio de Janeiro, nós temos 5.985 leitos, a melhor relação entre os estados brasileiros: 3.62”. De acordo com o médico, se considerarmos somente os leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), a situação é assustadora, temos apenas 0.95, sendo o parâmetro da AMIB de 1 a 3 leitos de UTI por 10 mil habitantes.

De acordo com Fernanda Setta, com base no último censo da AMIB, o país possui 4.300 leitos de UTI pediátrica , dos quais 50% estão na região sudeste, e 52% dos estados têm cobertura insatisfatória. A médica relatou as dificuldades sobre a tomada de decisão quando há poucos leitos disponíveis: “Apesar de a Resolução do Conselho Federal de Medicina definir critérios para nortear as decisões na seleção de pacientes para ocupação dos leitos, as decisões são muito difíceis. Na tomada de decisão, nós usamos questões clínicas, éticas, morais, legais, administrativas, políticas, religiosas e pessoais”.

A última palestra do Fórum Permanente foi conduzida por Moyzes Damasceno, que, ao iniciar, criticou a maneira como os hospitais brasileiros são gerenciados. Elogiou, porém, os médicos intensivistas pelo trabalho realizado, apesar da má administração, e declarou: “O que estamos discutindo aqui é um fragmento de um grande problema. Hoje, a UTI foi banalizada do nosso contexto. A unidade de cuidados intensivos virou sinal de local onde alguém está muito mal, tem tudo para morrer, mas, felizmente, muitos saem de lá vivos”.

09 de junho de 2017

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ




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