Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Desde abril do corrente ano, 21 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) conciliam as tarefas do dia a dia da prestação jurisdicional com a dedicação de estar em sala de aula para aprender sobre temas afetos a Saúde e Justiça.
Os alunos do Mestrado Profissional em Justiça e Saúde, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), completam um semestre em curso e finalizam 12 das 25 disciplinas do Mestrado.
Dentre as disciplinas, os magistrados já se aprofundaram em temas como: políticas públicas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), coberturas dos planos de saúde, fornecimento de serviços e medicamentos e as decisões judiciais, bioética e biodireito, a indústria farmacêutica e suas repercussões na saúde.
O Mestrado vem oferecendo aos magistrados a possibilidade de interagir com acadêmicos de excelência e de participar ativamente de debates sobre questões da área de saúde, que, ligadas ao campo do Direito, colaboraram para o aprimoramento das decisões judiciais.
A juíza coordenadora do curso, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, ressalta que o Mestrado é uma realização pioneira da EMERJ: “A Escola, ao implementar um Mestrado Profissional, em associação com instituição de saúde de renome internacional, a Fundação Oswaldo Cruz, demonstra o seu propósito de formar continuamente magistrados para melhor prestação jurisdicional”.
Grande número de ações em Saúde
Segundo informou a coordenadora, juíza Maria Aglaé, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem um dos maiores números de ações judiciais em Saúde, o que revela ainda mais a importância do curso focado nos magistrados: “O Conselho Nacional de Justiça se preocupa especialmente com esse tema e, através da Recomendação nº 31/2010, determina a implementação de estudo em saúde na formação, no vitaliciamento e no aperfeiçoamento de magistrados”.
A contribuição trazida pelo mestrado ao Tribunal de Justiça fluminense foi destacada pela juíza:“A pesquisa que cada um dos alunos/magistrados realizará para defesa de sua dissertação contribui para conhecermos, de forma científica, as determinantes para o aumento dos litígios de saúde e as possíveis soluções a serem adotadas, identificando os tipos de ação, seus autores e o padrão das decisões judiciais”.
Aglaé informa inclusive que o estudo científico oriundo do mestrado é reconhecido pela CAPES no Brasil e respeitado mundialmente, o que coloca o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como um dos mais avançados do país. “Os alunos e alunas têm produzido artigos, trabalhos, seminários e debatido temas de forte repercussão sobre medicamentos, saúde suplementar, transexualidade, tudo com base em extensa literatura e com discussão em sala de aula, em curso de mais de 60 horas-aula mensais".
A magistrada explica ainda que, através da Resolução nº 107/2010, criou-se o Fórum Nacional para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, além de um sistema eletrônico de acompanhamento dessas ações. “A Resolução publicou recentemente um edital para pesquisa em judicialização da saúde, portanto a relevância do tema exige de nós, magistrados, todo o empenho”.
Nova disciplina aborda o tema “medicalização em saúde mental”
“O Fenômeno da Medicalização na Sociedade Contemporânea”, “Os Mitos da Psiquiatria Moderna” e “Os Desafios e Perspectivas para a Relação entre Saúde Mental e Justiça” são temas da nova disciplina “A Medicalização em Saúde Mental e as suas Consequências”, do Mestrado Profissional em Justiça e Saúde da EMERJ.
A primeira aula dessa matéria ocorreu na última segunda-feira, dia 16 de outubro, com o professor Fernando Ferreira Pinto de Freitas, mestre em psicologia, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz. Fernando dividirá com os alunos um pouco da sua experiência na área de Saúde Coletiva durante três aulas, que se encerram em 20 de outubro.
Durante as aulas, os alunos vão estudar a problemática da medicalização crescente em nossa sociedade e os mitos do diagnóstico psiquiátrico e do tratamento psicofarmacológico. A partir de casos concretos, eles ainda vão debater um conjunto de desafios e perspectivas para a relação entre Saúde Mental e Justiça, além dos desafios para os profissionais do Direito.
“O fenômeno da medicalização, ou seja, a transformação de condições normais de vida em problemas de saúde, é hoje um fenômeno globalizado. E, particularmente no Brasil, tem uma importância muito grande. Afeta toda a área de saúde e, principalmente, a área em que eu trabalho, que é a saúde mental, a psiquiatria. E a Justiça tem um papel fundamental, porque uma série de direitos precisam ser conquistados. À medida que os profissionais da Justiça começam a tomar conhecimento das evidências científicas, o embasamento para as decisões fica mais claro”, ressalta o professor Fernando Freitas.
A 14ª disciplina do curso abordará o tema “A Constituição do Paradigma Psiquiátrico e do Campo da Saúde Mental” e será ministrada pelo professor Paulo Duarte de Carvalho Amarante entre os dias 27 e 30 de outubro.
17 de outubro de 2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.