EMERJ

Limitação de Responsabilidade no Direito Marítimo em debate na EMERJ

Com o tema “Projeto do Código Comercial. Considerações sobre a Limitação de Responsabilidade no Direito Marítimo”, o Fórum de Direito Empresarial se reuniu, no dia 30 de maio, para a sua 68º reunião. O encontro foi aberto pelo presidente do Fórum, desembargador Antonio Carlos Esteves Torres e contou com palestras do advogado, oficial da Marinha Mercante Brasileira e membro titular do Comitê Marítimo Internacional-CMI, Artur Raimundo Carbone e do diretor jurídico da Associação Brasileira de Direito Marítimo – ABDM, professor Luis Felipe Galante. Também fizeram parte da mesa, o vice-almirante Ricardo Antonio da Veiga Cabral e o vice-almirante Luiz Augusto Correia, Presidente do Tribunal Marítimo.

Primeiro palestrante do encontro, o advogado Artur Raimundo Carbone destacou os problemas criados pela antiguidade das leis que regem o sistema marítimo e a atual diversidade de especialidades marítimas: “O direito marítimo hoje não se resume ao transporte; transporte marítimo é apenas uma das coisas feitas pelo navio no mar, o mar hoje é um grande canteiro de obras com navios especializados em várias atividades. A nossa Lei que regula o transporte, regula também o apoio marítimo e portuário que não tem nada a ver com transporte. Isso cria problemas inclusive para a própria administração encarregada de fazer a regulação do sistema”.

Em seguida, o professor Luis Felipe Galante destacou que a limitação de responsabilidade nada mais é do que uma questão de alocação de riscos.