EMERJ

O Auditório Nelson Ribeiro Alves sediou, no último dia 25 de outubro, a 10ª reunião do Fórum Permanente de Direito a Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, com o tema “A Liberdade de Imprensa, de Expressão e de Opinião, e o Anteprojeto do Novo Código Penal”.

O palestrante convidado foi o professor e membro da comissão jurista que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal, desembargador José Muiños Piñeiro Filho como debatedores o desembargador Luis Gustavo Castanho Grandinetti de Carvalho e o jornalista Eugênio Bucci. Também na mesa de abertura estiveram o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; o desembargador Fernando Foch, presidente do Fórum; a diretora–geral da EMERJ, desembargadora Leila Mariano; o presidente da Comissão Mista de Comunicação Institucional do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e o vice–presidente do Fórum, desembargador Walter Felipe D’Agostino.

Ao abrir o encontro, o desembargador Fernando Foch chamou a atenção para importância do tema: “Hoje vamos tratar de um tema de extrema atualidade, relevância e interesse, por isso será um momento bastante enriquecedor”.

O desembargador Manoel Alberto destacou o momento da imprensa na América do Sul e alertou os novos magistrados, presentes no encontro, para importância de uma imprensa livre: “Nós passamos um momento difícil não só no Brasil, mas principalmente na América Latina. A liberdade de imprensa e um Judiciário livre são os pilares da democracia, e os novos magistrados devem estar atentos para isso.”

Membro da Comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho pontuou em sua palestra alguns artigos da liberdade de imprensa como desacato, perseguição obsessiva e crimes sobre honra. Ao defender a liberdade de imprensa, citou a ementa do voto do Ministro Ayres Britto, como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, que resultou na extinção da Lei de Imprensa.

A desembargadora Leila Mariano anunciou ainda a publicação de um número especial da Revista da EMERJ, dedicada à liberdade de imprensa: “Estamos recuperando todos os eventos que já foram realizados sobre esse tema para publicarmos uma revista especial da EMERJ”.

Ao final do encontro, o Desembargador Walter Felipe D’Agostino se emocionou ao falar sobre a liberdade de imprensa no Brasil.