Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Juízes participam do curso “Adolescentes em Conflito com a Lei” na EMERJ
O Curso de Formação Continuada “Adolescentes em Conflito com a Lei”, destinado a magistrados, teve início hoje, 09 de março, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O curso é coordenado pela juíza titular da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do TJRJ, Monica Labuto, e a aula inicial foi ministrada pela juíza do TJRJ Lúcia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital.
Durante as aulas, de acordo com a coordenadora do curso, os juízes debaterão temas polêmicos como: o aumento da ocorrência de atos infracionais praticados pelos adolescentes; o fechamento do Educandário Santo Expedito por decisão recente do TJRJ, devido ao não cumprimento das medidas de melhorias solicitadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; projetos de Lei que têm por objetivo alterar a parte infracional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros assuntos.
Para a juíza Monica Labuto, é de grande importância atualizarmos o conhecimento dos juízes sobre o tema “Adolescentes em Conflito com a Lei”. “No momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como foco a superlotação carcerária e a tentativa de diminuição dos casos de encarceramento, falaremos sobre o abarrotamento dos centros de reabilitação para menores infratores e sobre o uso da melhor medida a ser aplicada para ressocialização dos adolescentes”, destacou a juíza.
O curso é presencial, e se estenderá pelos dias 12 e 16 de março. Durante esses três dias de aprendizado, que totalizam 24 horas/aula, os participantes se atualizarão e trocarão ideias com docentes com grande experiência no tema, como o juiz do TJBA Sami Storch e o juiz do TJDF Márcio da Silva Alexandre.
09 de março de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
