Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ, realizou nos dias 5,12,19 e 26 de maio o curso “O Instituto da Colaboração Premiada”, organizado pela Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados – DIFEI, e direcionado aos juízes do Tribunal de Justiça fluminense, para fins de promoção.

O curso foi coordenado pelo desembargador Alcides da Fonseca Neto, que ministrou as aulas, em conjunto com os professores da EMERJ: o advogado Claudio Figueiredo Costa, o procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira e o promotor de Justiça Alexandre Araújo de Souza.

O desembargador Alcides da Fonseca mostrou-se satisfeito com a conclusão do curso e disse ser o tema um dos mais atuais no cenário brasileiro. “A colaboração premiada é um dos institutos mais importantes do Direito e do Processo Penal modernos, pois é através da colaboração premiada que se torna possível o combate efetivo ao crime organizado. No Brasil, em razão de todas as mudanças que vêm acontecendo devido à operação Lava-jato, a colaboração premiada é o instituto mais conhecido das pessoas e virou assunto da mesa de bar”, disse.

Segundo o coordenador, desembargador Alcides da Fonseca, o curso abordou todos os aspectos do instituto da colaboração premiada, especialmente os pontos controvertidos, na doutrina e na jurisprudência, como, por exemplo, o fato de o colaborador, homologado o acordo, começar a cumprir sua pena, muito antes de haver a sentença penal condenatória. Esse aspecto, de acordo com o desembargador, é pacífico na jurisprudência do STF.

Uma das preocupações do curso foi também distinguir os conceitos delação e colaboração premiada. “A Lei trata da colaboração premiada, de modo que a delação é uma expressão mais restrita, mais voltada para uma acusação. Acontece que a expressão ‘delação’ é mais palatável e a imprensa prefere utilizá-la, mas nós, juízes, devemos utilizar a expressão correta e que indica a essência do instituto, que é o fato de que alguém se torna ‘colaborador’ da Justiça e por isso terá direito a um ‘prêmio’, exatamente como é previsto na legislação italiana, por exemplo”, esclareceu o desembargador.

Sobre a importância da Escola da Magistratura na formação do juiz, o desembargador Alcides da Fonseca considerou: “A EMERJ é absolutamente fundamental na formação continuada dos magistrados, como forma de manter uma permanente atualização e o aprimoramento dos juízes, e eu me sinto muito honrado de fazer parte desta maravilhosa Escola, que sempre foi e continua sendo a minha casa”.

Confira a grade completa dos próximos cursos da EMERJ destinados aos juízes no site da EMERJ ou no link http://www.emerj.tjrj.jus.br/portaldomagistrado/index.html

29 de maio de 2017

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ