Juízes encerram curso na EMERJ sobre Mídia Social

Conhecer mais sobre a regulação da internet no Brasil, os limites da liberdade de expressão, a questão dos direitos autorais e sobre o discurso de ódio e outras formas de discurso discriminatório nas redes sociais, levou uma turma de juízes a aprofundar-se no tema “Mídia Social”, através de curso ministrado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ.

Coordenado pelo desembargador André Gustavo de Andrade e organizado pelo Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados, o curso ocorreu durante os dias 05, 12, 19 e 26 de junho, contabilizando 20 horas/aula. Para o desembargador André Gustavo de Andrade, é de extrema relevância o magistrado conhecer a amplitude das mídias sociais. “A tecnologia permeia as nossas atividades, muitas vezes sem percebermos. Os temas trazidos pelo curso são pertinentes para o nosso trabalho, quando cada vez mais o Judiciário é chamado para decidir sobre estas questões. Devemos entender mais sobre tecnologia. Essa é uma questão de todos nós”, comentou o coordenador.

“A EMERJ tem o importante papel de atuar no aperfeiçoamento dos juízes, trazendo para eles o que há de melhor e mais atual em termos de informação, sempre fomentando o estudo, a reflexão e o pensamento crítico. Não tenho dúvida de que o bom exercício da magistratura demanda um estudo constante”, considerou ainda o desembargador André Gustavo de Andrade.

Cursos para magistrados

A Escola busca contribuir para a formação e o desenvolvimento do juiz contemporâneo, para isso reformulou a grade de cursos de aperfeiçoamento para promoção do magistrado, trazendo temas atuais da sociedade. A nova grade para o ano de 2017 pode ser conferida no link http://www.emerj.tjrj.jus.br/portaldomagistrado/index.html

Os próximos cursos, presenciais e a distância, trarão temáticas como: “Responsabilidade Civil”, “Gestão de Pessoas”, “Direito da Criança e do Adolescente, “Direito do Idoso”, “Cybercrime”, “Multidisciplinar sobre Gênero”, “Gestão Judiciária”, “Contratos Imobiliários”, “Bioética e Biodireito”, “Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos”, “Novas Diretrizes Pedagógicas para Formação de Magistrados”, “Recuperação Judicial de Empresas”, “Direito Penal”, “Depoimento Especial”, “Aspectos Práticos das Ações Imobiliárias”, “Reflexões do Novo CPC na Tutela Coletiva” e “Audiência de Custódia”.

Confira a entrevista com o coordenador do curso Mídia Social, desembargador André Gustavo de Andrade:

Quais foram os principais temas abordados dentro do curso Mídia Social da EMERJ?
No curso foram ministradas palestras que trataram de vários temas relacionados aos ambientes online de compartilhamento de informações. Examinou-se o Marco Civil da Internet, Lei que disciplina o uso da internet no Brasil, estabelecendo princípios, direitos e deveres em relação ao seu uso. Tratou-se também da responsabilidade civil por atos praticados pela internet, com exame de diversos casos concretos. E analisou-se, ainda, o espinhoso problema do discurso do ódio (hate speech), com a realização de estudo comparado do tema no direito norte-americano, na Europa e em outros países. Finalizou-se o curso com o debate acerca do polêmico tema do direito ao esquecimento, que atualmente se encontra sob exame no STF.

Por que essa temática é importante para os juízes?
Vivemos na era da informação, caracterizada por um vertiginoso volume de informações, trocadas em grande velocidade. As mídias sociais tornaram-se parte fundamental do mundo atual, afetando em grande medida as relações sociais, para o bem e para o mal. É até certo ponto natural, dada a complexidade das relações humanas, que o emprego das mídias sociais gere conflitos intersubjetivos variados, com repercussão em diversos direitos, como a honra, a privacidade, a intimidade e outros. Os juízes têm que estar preparados para enfrentar esses conflitos. Para isso devem compreender o funcionamento das mídias sociais e das relações que nelas se desenvolvem.

Poderia citar casos práticos debatidos durante o curso?
O curso foi, primordialmente, voltado para exame de casos e problemas surgidos com as mídias sociais. À guisa de exemplo, foram mencionados diversos casos, nacionais e estrangeiros, de uso abusivo das redes sociais, tais como: a criação de perfis falsos com intuito difamatório; a prática de pornografia de vingança; a propagação de mensagens discriminatórias contra determinados grupos ou minorias; a publicação de vídeos e imagens supostamente violadores da privacidade ou intimidade. Abordou-se também o polêmico caso do bloqueio do WhatsApp, dentre outros.

Qual a importância de o juiz se atualizar sobre temas afetos à sociedade, além dos códigos e leis?
O direito busca regular a vida em sociedade, estabelecendo direitos e deveres para as pessoas, a fim de tornar a convivência possível. É a partir da observação das relações sociais que se cria o direito, não o contrário. Logo, para bem aplicar as normas jurídicas é fundamental compreender as relações sociais e tudo o que dela faz parte. Fala-se que vivemos na era da quarta revolução industrial, caracterizada pelo rápido desenvolvimento e pela convergência de diversas formas de tecnologia (digitais, físicas e biológicas). O magistrado que não procurar se atualizar não dará conta de compreender os conflitos que daí decorrem.

Como foi coordenar este curso que traz um tema tão atual?
Coordenar um curso como esse foi verdadeiramente um prazer, não um trabalho. É um verdadeiro privilégio poder assistir palestras ministradas por professores tão qualificados, que estão entre os maiores especialistas do assunto no Brasil. Os juízes que participaram do curso também trouxeram contribuições importantes através de intervenções e debates com os palestrantes. Mas devo dizer que a perfeita realização do curso se deve à eficientíssima equipe do Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados, dirigido pela incansável Patsy Schlesinger. E não poderia deixar de mencionar o fundamental auxílio do professor e palestrante Sérgio Branco, diretor do ITE - Instituto de Tecnologia e Sociedade, na montagem do curso.

28 de junho de 2017

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ




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