Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Na modalidade pós-graduação lato sensu, essa será a sétima turma do Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e destinado a bacharéis em Direito.
Com carga horária de 364 horas/aula, o curso tem a coordenação do desembargador José Acir Lessa Giordani e corpo docente formado por renomados professores, doutores, mestres e especialistas, com vasta experiência jurídica e didática aplicada ao estudo do Direito. O curso utiliza metodologia diferenciada para o estudo do Direito sob o prisma mais atual possível.
O coordenador do curso, desembargador José Acir Lessa Giordani, fala a respeito da especialização: “A escolha do campo jurídico para o nosso curso não foi aleatória. A Responsabilidade Civil e o Direito do Consumidor apresentam uma das maiores estatísticas de judicialização em nosso país. As demandas que envolvem essas áreas são extremamente numerosas, representando, nos juízos singulares competentes, assim como nos Tribunais Estaduais e no Superior Tribunal de Justiça, a maioria dos processos em trâmite. Indispensável, portanto, o aprimoramento e a especialização dos temas correlatos”.
No polo de Direito do Consumidor, o coordenador ressalta que este é um dos campos do Direito que apresentou a maior evolução doutrinária, considerando o pouco tempo de sua adoção no sistema jurídico brasileiro, e por isso solicita a mesma resposta na jurisprudência, sendo essencial a atualização pelos operadores do Direito nesta área.
“O Direito do Consumidor, regulamentado adequadamente a partir da Constituição de 1988 e da Lei 8.078/90, apresenta um novo enfoque da relação jurídica de consumo, com mitigações de princípios obrigacionais clássicos cuja perspectiva usual até então não atendia satisfatoriamente os anseios sociais, econômicos, científicos e políticos que observamos em nossa realidade contemporânea”, esclarece o coordenador.
Já na seara da Responsabilidade Civil, José Acir Lessa Giordani destaca: “A responsabilidade civil, não obstante o tempo em que é aplicada e estudada, sofreu profundas modificações no decorrer do século XIX e início do século XX, especialmente na Alemanha e na França, com fortes, porém tardias influências em nosso Direito, mormente com o advento da Constituição de 1988, do Código de Proteção e Defesa do consumidor e do Código Civil de 2002, o que solicita esse trabalho de percepção e aprofundamento dessa nova perspectiva, proporcionando uma evolução doutrinária e, consequentemente, jurisprudencial”.
As inscrições para ingresso no curso estão abertas até o dia 14 de setembro ou até o preenchimento de todas as vagas. As aulas têm início previsto para 25 de setembro de 2018.
Saiba mais sobre o curso:
http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/cursos/curso_especializacao/2018/direitodoconsumidoreresponsabilidadecivil/turma7/curso-de-especializacao-direito-do-consumidor-e-responsabilidade-civil.html
05 de setembro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.