Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
 Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, ocorrido em 15 de março, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro realizou, no último dia 19 de março, a 58ª Reunião do Fórum Permanente Direito do Consumidor da EMERJ, com o tema “Reforma do Código de Direito do Consumidor: Principais Pontos”. Em sua palestra, Bruno Miragem, doutor e mestre em Direito pela UFRGS, professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Faculdade da Escola Superior do Ministério Público do RS e do Centro Universitário Ritter dos Reis, abordou aspectos relevantes como crédito e inflação e citou o projeto de reforma do texto do Código de Defesa do Consumidor, bem como as proposições legislativas que já estão em andamento. Além disso, o palestrante apresentou questões atuais referentes ao comércio eletrônico, sua regulação, ressaltando que nesta forma de consumo há intensa vulnerabilidade do consumidor. “O direito de informação pelo fornecedor ao consumidor é um dever instrumental, cuja finalidade é sempre esclarecer”. A mesa foi composta ainda pelo presidente do Fórum, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, desembargador Marco Aurélio Rezende de Melo, e Dra. Heloísa Carpena, vice-presidente do Fórum de Direito do Consumidor. |