Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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A 126ª reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) debateu nesta terça-feira (19) o tema “Governança e Compliance”. A abertura foi realizada pelo presidente do Fórum Permanente, desembargador Antonio Carlos Esteves Tores. O encontro reuniu a desembargadora do TJRJ Flavia Romano de Rezende; Daniel Soares e Fernanda Freitas, advogados na área de compliance; a professora da FACHA e da Universidade Cândido Mendes, Ieda Cury; e os professores José Eduardo Cavalcanti e Mônica Gusmão.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) a prática da governança é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
“A governança é uma área nova que está em ebulição devido ao cenário atual de corrupção e à tamanha divulgação que obteve após entrar em vigor a Lei Anticorrupção – lei 12.846/13. A compliance, que tem como fundamento o fiel cumprimento das normas reguladoras explícitas nos estatutos, regimentos das empresas e das leis do país é um dos pilares da Governança Corporativa, juntamente com a fairness, disclosure e accountability”, destacou Ieda Cury.
Para o advogado Daniel Soares, compliance é absolutamente fundamental e precisa estar na pauta diária de todos. O advogado especialista na área trouxe ao público dados de 2017 da Transparência Internacional que mostram que o Brasil piorou 17 posições no ranking de corrupção. “É preciso uma cultura de compliance dentro das organizações. É importante darmos esse início, mudarmos a cultura da alta administração, apesar dos desafios serem muitos”, declarou.
No encontro, também foram divulgados dados da Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, realizado pela KPMG, que analisa o mundo corporativo atual. Um dos destaques apresentado pelo advogado Daniel Soares foi a questão de 45% dos executivos entrevistados informarem que não aprovaram ou revisaram anualmente o seu programa de integridade. Segundo o advogado, a própria Lei exige que o programa seja revisto anualmente.
19 de junho de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.