EMERJ

GEDICON realiza sua primeira reunião

Com os temas “Controvérsias sobre a aplicação do art. 285-B do CPC” e “Efeitos da inexistência de patrimônio penhorável na execução”, o Grupo de Estudos de Direito Concreto em Matéria Cível e Fazendária da EMERJ realizou, no último dia 18 de julho, sua primeira reunião. O desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos abriu o encontro, ressaltando que o objetivo do grupo é discutir temas previamente definidos, do cotidiano forense nas matérias cível e fazendária. E finalizou: “A intenção é tratar de situações que estão surgindo agora e não as que já venham sendo discutidas”.

Já o desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, secretário e subcoordenador do Grupo de Estudos assinalou: “A regulamentação das atividades será realizada, progressivamente, em cada encontro, e as decisões, constantes da ata, serão submetidas ao diretor-geral da EMERJ, desembargador Sérgio Verani”.

Entre inúmeros questionamentos dos participantes sobre o tema, chegou-se a um consenso, no tocante à interpretação do art. 285-B, caput, do CPC, de que a norma prevê um requisito específico na petição inicial, sujeita à observância do art. 284 do CPC. E, quanto ao segundo item da pauta, concluiu-se que, preenchidos certos pressupostos, poderá o juiz decretar a extinção da execução por falta de interesse processual, o que permitirá redução expressiva de feitos em andamento.

Estiveram presentes na primeira reunião os seguintes componentes do Grupo de Estudos: os desembargadores Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, José Carlos Maldonado de Carvalho, Antonio Carlos Esteves Torres e os juízes Mauro Nicolau Junior, Gisele Guida de Faria, Ana Lúcia Vieira do Carmo e Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte. E como convidados que já aderiram ao Grupo, os juízes João Marcos de Castello Branco Fantinato, Paulo Roberto Campos Fragoso, Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, Ledir Dias de Araújo e Joana Cardia Jardim Cortes.

A segunda reunião de estudos acontecerá no próximo dia 1º de agosto, às 17h30min, na sala dos Professores Eméritos da EMERJ, e os temas debatidos tratarão de competência em: “Matérias Concernentes a Internações e Medicamentos”, “Julgamento de Demandas Deduzidas em Face da JUCERJA” e “Liquidação e Execução Individuais Originárias de Ações Coletivas”.

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