Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Redes Sociais são tema da 9ª Reunião do Fórum Permanente de Direito à Informação do Poder Judiciário
No último dia 21 de agosto, o auditório Nelson Ribeiro Alves sediou a 9ª Reunião do Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário. O encontro recebeu o advogado e professor da EMERJ José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto, para falar sobre o tema “Redes Sociais: Direito de Informar e Responsabilidade Civil”. O evento também contou com a participação dos desembargadores: Leila Mariano, diretora da Escola da Magistratura, Luiz Fernando Carvalho e Paulo Sergio Fabião, e do advogado, consultor e professor Walter Aranha Capanema.
Na abertura da reunião, o desembargador Fernando Foch chamou a atenção para a importância do tema na atualidade: “As redes sociais permitem um canal de comunicação direto a qualquer um de nós. Esses assuntos que já estão chegando ao Tribunal têm causado perplexidade e exigido estudos por parte dos julgadores.”
A desembargadora Leila Mariano lembrou que: ”quando chegaram para julgamento os primeiros casos em que as pessoas se sentiam violentadas por manifestações feitas por outras e queria que se retirasse o conteúdo da Internet, o provedor dizia que não podia fazer nada que não tinha como excluir a mensagem ofensiva, e a gente se conformava um pouco com isso, pois não entendia mesmo. Até que o entendimento foi evoluindo e hoje essas decisões são cumpridas sem resistência e a judicialização a respeito vai se avolumando.”
Ao iniciar sua palestra, o professor José Henrique Barbosa agradeceu o convite para participar do encontro e chamou atenção para a forma como as leis relacionadas à internet caminham no Brasil: “O indivíduo pouco percebe que há uma quantidade de informações pessoais muito grande que são jogadas em uma rede e não há, de uma forma clara, o conhecimento de quem controla. Há uma percepção de que não existe um controle. Observando a legislação americana e européia verificamos que já existe uma preocupação, há uns 10 ou 15 anos, com a privacidade do meio eletrônico. No Brasil, este assunto ainda engatinha.”
Ao longo de sua fala, o advogado José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto trouxe exemplos de casos concretos relacionados e como o tema é julgado pelos Tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo, e também chamou a atenção para como esses casos são tratados nos Estados Unidos e na Europa.
