Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais discute a aplicação do artigo 557 do CPC

O auditório Nelson Ribeiro recebeu, no último dia 27 de setembro, a palestra “A Aplicação do Artigo 557 do CPC no Sistema dos Juizados Especiais”. O encontro fez parte do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e foi aberto por sua presidente e presidente da Comissão Estadual de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - COJES, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira. A palestra foi ministrada pelos juízes João Luiz Ferraz de Oliveira Lima e Renata Guarino Martins.

A desembargadora Ana Maria Pereira frisou: “O tema que vamos debater hoje, “A Aplicação do Artigo 557 do CPC no Sistema dos Juizados Especiais”, é polêmico, ainda que já existam alguns enunciados específicos pelo Brasil. É uma questão que vem sendo debatida pelos juízes das Turmas Recursais, já há algum tempo”.

Primeiro palestrante da manhã, o juiz João Luiz Ferraz de Oliveira Lima fez a seguinte declaração sobre o tema: “Eu vejo a matéria com bastante otimismo; a decisão monocrática trata de um avanço em termos qualitativos da turma recursal”.

Já a juíza Renata Guarino declarou: “Esse recurso nominado é distribuído ao relator de uma das turmas recursais e é razoável que esse relator decida monocraticamente questão”.