Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura realizou no último dia 24 de maio a sua 29ª reunião sobre o tema: “O Juiz Garantidor dos Direitos Humanos versus A Predação Social Produzida Pelo Sistema Penal”. Tendo como convidado o professor Juarez Cirino dos Santos, da Universidade Federal do Estado do Paraná, pós-doutorado pela Universität des Saarlandes – Saarbrucken/Alemanha e doutorado em Direito pela UFRJ.

O presidente do Fórum, Desembargador Sérgio Verani, ao abrir o encontro agradeceu a presença de todos e destacou o belo trabalho do palestrante, lembrando dos tempos em que ambos lecionavam em universidades.

O professor Juarez Cirino dos Santos, em seu pronunciamento, ressaltou: “Pretendo mostrar as inquietações, as preocupações que vêm da política criminal e principalmente da criminologia e o papel do juiz”. E frisou: “O papel do juiz é garantir os direitos humanos, ele tem que ser o garantidor dos princípios da legalidade”. Outros pontos abordados foram o discurso do Sistema Judiciário, processo democrático, controle executivo e o sistema penal.