Fórum de Direito do Consumidor inicia série de encontros sobre a reforma do Código de Defesa do Consumidor

O Fórum Permanente do Direito do Consumidor da EMERJ está promovendo, no mês de junho, uma programação especial sobre “A Reforma do Código de Defesa do Consumidor – CDC”. No primeiro encontro, no último dia 10, a 73ª reunião do Fórum contou com a palestra “O Superendividamento na Atualização do CDC”, proferida pela Juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Clarissa Costa de Lima. O presidente do Fórum, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho abriu o evento, que teve a participação especial do Desembargador Marcelo Buhatem.

Durante sua palestra, a juíza Clarissa Costa destacou “No anteprojeto, que tramita atualmente no Senado, relativo ao crédito e ao superendividamento, a comissão de juristas opta expressamente pela prevenção do superendividamento, e não pelo seu tratamento”. A juíza também chamou atenção para algumas das causas que levam ao problema.

A próxima reunião do Fórum de Direito do Consumidor acontece no dia 17 de junho, apresentando o tema “Comércio Eletrônico”, com a participação do Promotor de Justiça e mestre em Direito Civil pela UERJ Guilherme Martins, e, no dia 24 de junho, a série de encontros se encerra com o tema “Ações Coletivas na Atualização do CDC”, apresentado pelo também Promotor de Justiça e professor da UERJ Humberto Dalla Bernardina de Pinho.