Fórum Permanente de Direitos Humanos discute a reforma do Código Penal
No último dia 20 de setembro, o Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, em sua 33º reunião, debateu “A Reforma do Código Penal e os Direitos Humanos”, o encontro aconteceu no Auditório Antonio Carlos Amorim.
Ao abrir o evento, o desembargador Sérgio de Souza Verani relembrou o Seminário Crítico da Reforma Penal, realizado na semana anterior: “Esse encontro é um prosseguimento do seminário realizado na última semana sobre a reforma do Código Penal, onde se produziu um documento lido no encerramento, que é, na realidade, uma Carta Aberta ao Congresso sobre a reforma penal. O documento defende a segregação da Reforma Penal”. O presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos finalizou classificando a proposta do novo Código Penal como retrógrada.
O juiz Rubens Roberto Rebello Casara também se mostrou preocupado com a possível reforma do Código Penal. Mesmo não concordando com a maior parte da reforma, o juiz destacou alguns pontos positivos do projeto como a questão das drogas, do aborto e da revista íntima: “Esses avanços são insignificantes, pois, se esse projeto for aprovado, a consequência social vai ser um enorme aumento no número de encarceramento” Ao final, o juiz convidou a todos os presentes para assinar a Carta Aberta ao Congresso, documento contra a Reforma Penal elaborado durante o Seminário Crítico da Reforma Penal, realizado pela EMERJ, que está disponível na internet.
Ao final do encontro, houve um proveitoso debate entre os palestrantes e a plateia presente, acerca dos temas da reunião.