Fórum de Direito Urbanístico, Notarial e Registral realiza seu primeiro encontro de 2014
O Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral se reuniu pela primeira vez em 2014 para sua 26ª reunião no auditório Paulo Roberto Leite Ventura. Para tratar do tema “A Função Social da Propriedade, o Abuso de Direito e a Teoria da Boa Fé no Condomínio Edilício”, o encontro recebeu o advogado especialista em questões cíveis patrimoniais e professor especialista em direito imobiliário, Pedro Elias Avvad. Apresentada pelo presidente do Fórum, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, a reunião contou ainda com a presença do vice–presidente do Fórum, José Antonio Teixeira Marcondes; gerente-geral da SECOV, João Fernandes Filho; e dos titulares de cartório RODOLFO PINHEIRO DE MORAES e André Gomes Netto.
Ao dar início à sua palestra, o advogado Pedro Elias Avvad destacou a importância do tema escolhido e declarou: “Ao examinarmos hoje o conceito de propriedade, tal qual está no nosso Código Civil e na Constituição Federal, iremos verificar que todo o conceito de propriedade deriva das seguintes condições: É respeitada no Brasil a propriedade privada, mas desde que a propriedade seja utilizada de acordo com a função social”.
Ao fim do encontro, realizou-se debate entre o público presente e os componentes da mesa