Fórum Permanente de Juízos Cíveis comemora sua 70ª reunião

O auditório Nelson Ribeiro Alves sediou, no dia 13 de maio, a 70ª reunião do Fórum Permanente de Juízos Cíveis. Com o tema “10 Anos do Código Civil: Acertos e Desacertos”, o encontro recebeu o advogado e professor Carlos Roberto Barbosa Moreira na palestra, que foi aberta pelo presidente do Fórum, desembargador Roberto de Abreu e Silva.

O desembargador Roberto de Abreu e Silva deu início ao encontro lembrando a importância histórica da data: “Hoje é um dia importante, temos que lembrar o trabalho feito pela princesa Isabel, ao assinar a Lei Aurea, que extinguiu a escravidão”.

Em seguida, o advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira abordou as virtudes e pontos fracos do Código Civil e destacou: “As maiores virtudes do nosso Código estão na Parte Geral, que a meu ver, é melhor do que a de 1916. E completou: “Começo pela exaltação do fato de ter sido dado um tratamento sistemático aos direitos da personalidade, que não eram abordados no anterior. Porém, o Código Civil acabou entrando em vigor um tanto quanto datado; ele já nasceu velho em muitos aspectos e, mesmo nesse capítulo, a linguagem aparece um tanto quanto datada, em confronto com certas normas da Constituição de 1988.”

Ao fim da palestra, foi aberto um espaço destinado ao debate entre o público presente e o palestrante.