Fórum Permanente de Direitos Humanos realiza sua 47ª reunião

O auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura recebeu, no último dia 08 de maio, a 47ª reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos. Com o tema “Constituição, Dignidade Humana e Superação do Positivismo”, o encontro foi aberto pelo presidente do Fórum, juiz Rubens Casara e teve como palestrantes o juiz João Marcos Buch, TJSC; o procurador do Estado de São Paulo, Mario Sotelo Felippe, e o advogado Pedro Estevam Serrano.

Ao abrir o encontro, o juiz Casara ressaltou: “A ideia de convidar estes palestrantes, autores da coleção “Para Entender Direito”, é efetivamente poder divulgar de uma maneira menos fechada e menos dogmática um pensamento crítico acerca de vários pontos relevantes do direito”.

Primeiro palestrante da noite, o advogado Pedro Estevam Serrano afirmou: “A filosofia do direito é árdua, pois ela tem uma questão fundamental que é a conexão do direito com a moral. Isso traz uma série de problemas filosóficos e práticos muito angustiantes”. Em seguida, o juiz catarinense João Marcos Buch declarou: “No Brasil, não há nada que viole mais a dignidade humana que a execução penal. Na execução penal, a violação é forte, porque o estado é afirmativo nessa violação”.

Responsável pelo encerramento do encontro, o procurador do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, ponderou: “A linguagem do direito serve cada vez mais de fonte, e o judiciário é o principal instrumento”.