Fórum Permanente de Direito Tributário realiza palestra sobre Imunidade Tributária da Música

O Fórum Permanente de Direito Tributário realizou sua 44ª reunião, no dia 08 de agosto, que teve como tema “Imunidade Tributária da Música Emenda Constitucional Nº75/2013”. Realizado no auditório Nelson Ribeiro Alves, o encontro foi aberto pelo presidente do Fórum, juiz Sérgio Seabra Varella e contou com as palestras do procurador do município do Rio de Janeiro, professor e membro do referido Fórum, Marco Antônio Ferreira Macedo e do advogado, professor e membro do Fórum Adilson Rodrigues Pires.

Primeiro palestrante da reunião, o advogado Adilson Rodrigues Pires enfatizou: “A produção [artística] em si é objeto de imunidade, e aqueles bens [CDs, DVDs etc...] que são vendidos em prateleiras não gozam da imunidade, só a produção artística propriamente dita”. Em seguida, o procurador do município Marco Antônio Ferreira Machado ressaltou: “A emenda 75/2013 tem, sim, ainda que superada por razões econômica, um viés de promoção e proteção à cultura”.

Após o encontro os integrantes da mesa realizaram intenso debate com o público presente. O Fórum Permanente de Direito Tributário volta a se reunir no próximo dia 12 de setembro.