Fórum Permanente de Direito Tributário realiza 49ª reunião


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“Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário e à Jurisprudência dos Tribunais” foi o tema da 49ª reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário, que aconteceu no último dia 19 de junho, no auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. O evento foi aberto e por seu coordenador desembargador Sérgio Seabra Varella, e pelo juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira. Os palestrantes do dia foram o procurador Ronaldo Campos e Silva e o advogado Igor Mauler Santiago. Também esteve presente na reunião o advogado Mauricio Pereira Faro.

O presidente do fórum, Sérgio Seabra Varella, fez uma breve introdução sobre o tema e em, seguida, o procurador Ronaldo Campos e Silva iniciou sua palestra e analisou: “ O Código de Processo Civil é a norma que rege os processos em que figuram, de um lado, o contribuinte e de outro, o fisco, no âmbito de relações conflituosas”. E continuou: “Essa subsidiariedade tem lugar quando a lei disciplina um procedimento especial típico para determinadas pretensões de natureza tributária”.

O segundo palestrante do dia, o advogado Igor Santiago deu início à sua explanação e afirmou: “O tema diz respeito quase que, exclusivamente à execução fiscal. As ações ordinárias do contribuinte contra o fisco regem-se diretamente pelo CPC”.

Ao fim do evento, ocorreu um debate entre os componentes da mesa.


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