Fórum Permanente de Direito Tributário analisa Prescrição e Decadência

O Fórum Permanente de Direito Tributário se reuniu no último dia 12 de setembro, para sua 45ª reunião, que teve como tema “Prescrição e Decadência no Direito Tributário”. Aberto e coordenado pelo vice – presidente, o juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, o encontro recebeu o procurador do estado Sérgio Pyrrho e o advogado, Conselheiro da OAB/RJ Gilberto Fraga.

Ao iniciar a reunião, o juiz Claudio Annuza Ferreira destacou a atualidade do tema: “É um tema que está sempre suscitando alguma controvérsia e o CNJ, às vezes, muda de posição”.

Em seguida o advogado tributarista Gilberto Fraga discorreu sobre o tema sugerido. Já o segundo e último palestrante da manhã, o procurador Sérgio Phyrrho destacou a importância do Fórum: “Acho que o espírito que sempre norteou o Fórum é a pluralidade de ponto de vista, sempre com um viés acadêmico e isso pressupõe imparcialidade na exposição”. Durante sua palestra, o procurador também chamou atenção para: “A decadência começa a correr no momento que ocorreu o fato gerador até a constituição do crédito tributário”.

A 45ª reunião do Fórum de Direito Tributário lotou o auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.