Fórum Permanente de Direito Empresarial realiza sua 75ª reunião

Com o tema “A Antecipação dos Efeitos da Tutela nas Lides Envolvendo Propriedade Industrial”, a 75ª reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial, aconteceu no último dia 4 de novembro, no auditório Antônio Carlos Amorim. Aberto pelo presidente do Fórum, desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, o encontro recebeu como palestrantes o desembargador André Ricardo Cruz Fontes e o professor Pedro Marcos Nunes Barbosa. Para o cargo de debatedor, foi convidado o advogado Raul Murad Ribeiro de Castro.

Ao abrir o encontro, o desembargador Antonio Carlos Esteves Torres destacou: “Vamos sair daqui com uma ideia mais sólida acerca desse movimento processual”. Em seguida, o desembargador André Fontes iniciou sua explanação dizendo “A tutela é a decisão preferida após ser julgado de forma definitiva. O conteúdo nunca será igual, porque, no mínimo, é provisória. Ela não é definitiva, então, nesse aspecto, pelo menos, o efeito é sempre de antecipação de alguns efeitos, e não de toda a tutela”.

Em seguida, o professor Pedro Barbosa ressaltou “Quando falamos de propriedade intelectual, nunca teremos indenização, pois é um conceito jurídico que parte da premissa de que o bem afetado é fungível e físico. Nenhuma tutela inibitória consegue garantir uma indenização, podendo cessar uma eventual violação que, se provada ou demonstrada a probabilidade do dano, sempre vai ser suficiente ao elemento compensação.”

Ao encerramento do encontro, o desembargador Antonio Carlos Esteves Torres convidou a todos para a próxima reunião do Fórum de Direito Empresarial, no próximo dia 24 de novembro e iniciou o debate entre os integrantes da mesa e a plateia presente.