Fórum Permanente de Direito do Consumidor realiza última reunião do ano

“Turmas Recursais e Câmaras Cíveis Especializadas em Direito do Consumidor: Convergências e Divergências” foi o tema da 96ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, que aconteceu no último dia 23 de novembro, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. O evento foi presidido pelo desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho. Os palestrantes do dia foram o desembargador Werson Franco Pereira Rêgo e o juiz Flávio Citro Vieira de Mello. Também esteve presente a procuradora Heloisa Carpena.

Ao dar início à reunião, o desembargador José Carlos Maldonado ressaltou a importância do tema do último Fórum do ano: “A ideia é trazer um olhar mais profundo em relação a esses posicionamentos”. Em seguida, o desembargador Werson Franco afirmou: “Existem diferenças entre a teleologia dos Juizados Especiais e das suas respectivas Turmas Recursais da Justiça comum. Os Juizados Especiais foram criados como instrumento de realização dos objetivos da política nacional das relações de consumo”.

Ao concluir o tema, o desembargador Werson Rêgo ressaltou: “É chegado o momento de encontrarmos os pontos de convergência e enunciarmos esses pontos para que haja uma linguagem uniforme nos julgamentos que versam sobre questões de direito do consumidor”.