Fórum Permanente de Direito do Ambiente recebe o desembargador Claudio Dell’ Orto


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O Fórum Permanente de Direito do Ambiente realizou, no dia 12 de maio, a sua 108ª reunião, com o tema “Consumidor e Meio Ambiente: Crimes e Indenizações Cíveis.” Na ocasião, o encontro recebeu para palestrar sobre o tema o desembargador Cláudio Luis Braga Dell’Orto. A abertura do evento foi realizada pela presidente do Fórum, desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição, e também esteve presente no Fórum a advogada e professora da EMERJ Cristina Jacoub.

Ao iniciar sua palestra, o desembargador Cláudio Luis Braga Dell’Orto destacou sua atividade à frente da 25ª Câmara do Consumidor, ligando as duas matérias: “Estamos procurando fazer essa interconexão entre o direito penal ambiental, os crimes contra o meio ambiente e as matérias relacionadas com a relação de consumo a fim de avaliarmos as consequências disso em ralação à responsabilidade tanto penal quanto civil. Tentamos demonstrar a necessidade de conferir maior efetividade a essas legislações para evitar algo que tem ocorrido nos últimos tempos, que é um retrocesso tanto na matéria ambiental quanto do consumidor.”

Ao fim da palestra foi realizado um intenso debate sobre o tema.


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